Presidida pela deputada Bia de Lima (PT), a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) se reúne na tarde desta terça-feira, 31, a partir das 13h30. Na pauta de votações, constam quatro projetos de lei, três com parecer favorável e um pela conversão em diligência. Além disso, há duas matérias aptas a serem distribuídas para relatoria.

Uma das iniciativas aptas à apreciação do colegiado é de Karlos Cabral (PSB) e sugere instituir diretrizes para campanha permanente de combate ao racismo nas escolas, eventos esportivos ou culturais de Goiás. O texto de nº 925/22 foi relatado positivamente por Fred Rodrigues (DC).

Dentre os objetivos, estão a proposição de atividades aos alunos, visando o combate ao racismo, por meio da informação e devido respeito às raças, etnias, religiões e povos tradicionais; e a conscientização sobre a importância da igualdade para que haja o enfrentamento do racismo nas escolas públicas e privadas, bem como nos eventos esportivos e culturais. Por tratar de assunto semelhante, a matéria de nº 1247/23, assinada por Lucas Calil (MDB), que dispõe sobre sanções a torcedores que praticarem condutas discriminatórias em estádios, está apensada à de Cabral.

Enquanto isso, Veter Martins (Patriota) sugere modificar o sistema de alertas sonoros em escolas públicas e privadas de Goiás. O texto de nº 229/23 visa a substituição das sirenes estridentes e outros sinais sonoros similares presentes no ambiente escolar por sons mais suaves, rítmicos e tranquilos, de forma a proporcionar um ambiente mais harmonioso para todos os alunos, especialmente para aqueles que possuem hipersensibilidade auditiva. O projeto nº 1566/23, do deputado Amilton Filho (MDB), está apensado ao de Martins. O deputado Amauri Ribeiro (UB) apresentou relatório favorável.

A criação da Carteira Estudantil Digital em Goiás é outra proposta na pauta do colegiado. A ideia, do deputado Major Araujo (PL), está protocolada sob o nº 281/23 e foi relatada por Amilton Filho (MDB) pela aprovação. Pleiteia-se o benefício aos alunos da rede pública e privada de Goiás, segundo os critérios observados na Lei Federal nº 9.394, de 1996. 

Para justificar a propositura, Major Araújo ressaltou que “a evolução dos conhecimentos de informática e a vertiginosa facilitação que a digitalização traz ao serviço público nos forçam a compreender que a CED é um caminho natural e exigível”. O deputado apontou, também, fatores como a economicidade ao usuário do serviço como um diferencial.

Fechando a pauta de votações, está o relatório pela conversão em diligência do projeto nº 859/23, o qual dispõe sobre protocolo individualizado de avaliação (PIA) para os alunos com transtornos globais de desenvolvimento nas instituições de ensino do Estado. A iniciativa é de Issy Quinan (MDB) e o relatório de Coronel Adailton (SD).

Distribuição para relatoria

O processo legislativo nº 1156/23, assinado por Virmondes Cruvinel (UB), requer uma política estadual de fomento e incentivo aos cursos sociais, populares e comunitários. Já o nº 332/23, de Charles Bento (MDB), almeja autorizar a transformação do Colégio Estadual Professor Joaquim Carvalho Ferreira em Colégio da Polícia Militar do Estado de Goiás. Ambos serão distribuídos para análise e relatório de um dos membros do colegiado.