O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) analisou 21 processos legislativos na tarde desta quarta-feira, 8, com relevo para o acolhimento de medida que contempla o pessoal da Educação. Foram realizadas duas sessões, uma ordinária e a outra, extraordinária. Do total, cinco projetos são da Governadoria, um é da Prefeitura de São Simão e os demais são de origem parlamentar. Confira, abaixo, um resumo de cada encontro.

Sessão ordinária

Dos 14 textos em pauta, um foi aprovado em fase única de votação, três em segunda etapa e dez receberam o primeiro aval. O destaque vai para o sinal verde definitivo ao bônus por resultado para os servidores da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), sugestão da Governadoria.

A novidade, processo nº 5998/23, pleiteia autorizar o chefe do Poder Executivo estadual a instituir, na Seduc, bônus por resultado a ser concedido aos servidores da pasta, exclusivamente, em dezembro de 2023.

Segundo a justificativa da medida, o acréscimo objetiva “valorizar os profissionais da educação como reconhecimento pelo trabalho por eles exercido e pelo comprometimento deles com a promoção de ensino com qualidade para os estudantes goianos”. 

Também enviado pelo governador Ronaldo Caiado (UB), o processo legislativo nº 5647/23 recebeu aval em fase singular de apreciação, por se tratar de convênio. A votação se deu no painel eletrônico, com 24 votos favoráveis e um contrário, do deputado Mauro Rubem (PT).

O texto aborda a incorporação de convênios de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) à legislação estadual.

Tratam-se dos Convênios ICMS n° 163/2021, e n° 81/2023, com a redação dada pelo Convênio ICMS n° 122/2023. Os textos dispõem de benefícios fiscais relacionados às operações com mercadorias ou bens provenientes do exterior. O primeiro inclui isenção tributária para exportação temporária destinada ao aperfeiçoamento passivo, enquanto o segundo lida com modificações recentes na legislação federal sobre remessas de produtos do exterior.

A Secretaria de Estado da Economia enfatiza que a internalização do Convênio ICMS n° 163/21 não terá impacto significativo no orçamento, pois trata-se de uma alteração formal para especificar uma isenção tributária já existente. Quanto ao Convênio ICMS n° 81/23, acredita-se que ele terá um impacto positivo na receita tributária.

Entre as proposições de origem parlamentar que seguem para possível sanção está a Política Estadual Vini Jr., proposta de Clécio Alves (Republicanos) e protocolada sob o nº 925/23. A iniciativa é pelo combate ao racismo nos estádios e nas arenas esportivas goianas, buscando transformá-los em ambientes acolhedores para toda a comunidade esportiva. 

A intenção, segundo Alves, é criar uma legislação abrangente e eficaz "para combater um problema sério, lamentável e que, infelizmente, ocorre por todo o mundo". A política é batizada em homenagem ao jogador brasileiro Vinícius Júnior, do Real Madrid, que vem sofrendo episódios de racismo por parte da torcida.

A outra matéria que fecha o rol das aprovadas em definitivo durante a sessão é de autoria de Julio Pina (Solidariedade) e propõe a transformação do Centro de Ensino em Período Integral Paulo Francisco da Silva, no município de Niquelândia, que passará a ter o status de Colégio da Polícia Militar do Estado de Goiás. 

Primeira fase de votação

A saúde teve destaque em quatro das proposições avalizadas pelo Plenário, em primeira fase. Duas falam especificamente sobre a saúde dos maiores de 60 anos. O deputado Virmondes Cruvinel (UB) pleiteia a criação da Política Estadual Sorriso Saudável na Terceira Idade, para promover cuidados com a higiene oral de idosos que vivem em clínicas e residências geriátricas, instituições de longa permanência, casas, lares ou similares no Estado. Em especial, aqueles em situação de vulnerabilidade social.

Enquanto isso, Clécio Alves sugere, com a proposta de nº 960/23, o fornecimento gratuito de fraldas descartáveis para idosos que comprovem ser economicamente carentes. A quantidade de fraldas a serem disponibilizadas, mensalmente, ao beneficiário deverá ser prescrita pelo médico responsável, limitado ao total de 90 unidades mensais.

A deputada Dra. Zeli (UB) responde pela ideia para instituir atendimento prioritário a pessoas com diabetes mellitus nos serviços públicos e privados de saúde. Ficaria previsto, mais especificamente, o direito de prioridade na realização de exames complementares de diagnóstico que exijam jejum prévio, coletas de sangue e ultrassonografia de abdômen.

Um programa estadual de saúde vocal e auditiva aos professores da rede estadual de ensino do Estado de Goiás é a proposta de Mauro Rubem, que tramita sob o nº 310/23.  

Preocupado em garantir a informação clara aos consumidores, Veter Martins (Patriota) solicita tornar obrigatória a divulgação de preços em postagens para realização de vendas pela internet . 

Quatro textos da pauta buscam a valorização da cultura e identidade goianas. O presidente da Alego, Bruno Peixoto (UB), requer a inclusão, no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado de Goiás, da Festa de São Luiz Gonzaga, em São Luís de Montes Belos, e da Festa Nossa Senhora da Piedade de Bela Vista de Goiás. Além disso, o reconhecimento da Festa de Santa Maria Eterna, em Petrolina De Goiás, como patrimônio imaterial do Estado.

O deputado Delegado Eduardo Prado (PL) propõe reconhecer a Cavalgada Ecológica, realizada no município de Córrego de Ouro, como Patrimônio Cultural Goiano.

O pedido de Wilde Cambão (UB) para denominar Casa do Idoso Maria Xavier Caiado a Casa do Idoso Vila Mutirão, situada na Avenida do Povo, em Goiânia, fecha a pauta. 

Plenária extra

No segundo encontro do dia, convocado extraordinariamente, os parlamentares aprovaram mais sete processos legislativos. Desses, um recebeu sinal verde em fase única e, os demais, em primeira etapa.

A Governadoria assina três projetos em pauta na sessão extraordinária. O de nº 6359/23 quer instituir a política estadual de segurança pública nas faixas de domínio e lindeiras das rodovias estaduais, bem como das rodovias federais delegadas ao Estado de Goiás.

Já o nº 6243/23 visa a criar o programa estadual de saneamento rural, o qual estabelece as diretrizes e as condições para a prestação do serviço público de saneamento básico de abastecimento de água e esgotamento sanitário em comunidades estabelecidas em zonas e áreas rurais no Estado de Goiás.

Por último, a sugestão é para alterar a Lei nº 22.258/2023, que dispõe sobre indenização a ser percebida pelos titulares de cargos de direção e assessoramento superior ou de cargo eletivo do Poder Executivo do Estado de Goiás.

O Plenário aprovou, em votação única, o decreto nº 6083 (apensado ao processo nº 6565/23), que reconhece o estado de calamidade pública no município de São Simão. O placar eletrônico registrou 27 votos favoráveis e nenhum contrário. 

As últimas três proposituras são de origem parlamentar. O presidente Bruno Peixoto propõe a estadualização da rodovia municipal, que liga as rodovias GO-251 e GO-338, passando pelo Distrito de Natinópolis, e a alteração da Lei nº 14.247/2002, que institui, em Goiás, o sistema estadual de unidades de conservação. E o deputado Wilde Cambão quer denominar Hélio Roriz o Colégio Estadual Jardim Ingá 2, em Luziânia.  

Além disso, o Plenário aprovou um requerimento para transferência da realização da sessão regimental da próxima terça-feira, dia 14, prevista para às 15 horas, para às 9 horas da manhã, em função do feriado no dia seguinte.