A recente tragédia no show da cantora Taylor Swift, no Rio de Janeiro, com a morte da jovem Ana Clara Benevides Machado, de 23 anos, possivelmente por hipertemia (situação em que o corpo apresenta um aumento acentuado de temperatura), fez com que a deputada Rosângela Rezende (Agir) apresentasse o projeto de lei de nº 7608/23, para obrigar os estabelecimentos comerciais, além de eventos públicos e privados de grande porte não apenas a fornecer, gratuitamente, água potável, mas também a permitir a entrada de garrafas com a bebida.

O texto define eventos de grande porte da seguinte forma: musicais, culturais, artísticos e esportivos, públicos e privados, com público esperado superior a duas mil pessoas. Além disso, o projeto dispõe sobre o fato de que a oferta de água potável deve estar dentro dos parâmetros federais de potabilidade para o consumo humano.

A medida visa a minimizar o impacto climático das altas temperaturas e a prevenir problemas de saúde decorrentes da falta de água potável. A lei encontra amparo jurídico no princípio da proteção à saúde e na preservação da dignidade humana, cuja proibição de entrada de água, produto essencial para a vida, interfere diretamente no direito fundamental à saúde. 

A Resolução 64/292 da Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU), um dos seis principais órgãos da Organização das Nações Unidas (ONU), reconhece o direito à água e reafirma que esta é essencial para a realização de todos os direitos humanos, como a saúde e a vida. Nesse sentido, há o entendimento, pelo projeto, de que a falta dela pode causar fraqueza, tontura, dor de cabeça, fadiga ou, até mesmo, a morte. 

O projeto de lei foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), para análise de questões de ordem constitucional, jurídica e legal, e aguarda definição de relatoria parlamentar.