A secretária da Economia do Estado de Goiás, Selene Peres, faz seu pronunciamento na audiência pública, na manhã desta segunda-feira, 4, para discutir a o projeto de lei da Governadoria nº 8219/23 que altera o Código Tributário do Estado e aumenta a alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) de 17% para 19%.  

A gestora afirmou que nunca se furtou a participar dos debates, especialmente estes relacionados à reforma tributária. De acordo com ela, a reforma ainda não foi aprovada, mas já passou pela Câmara dos Deputados e pelo Senado e existe claramente a perspectiva de que ela seja realmente contemplada. “Não escrevemos a reforma, mas sofremos as consequências dela, sendo que uma dessas consequências é o aumento de alíquota”, afirmou. 

Selene explicou que é a receita média entre 2024 e 2028 que vai determinar a nova alíquota a ser distribuída entre os entes federativos na proporção devida para cada um deles e essa receita média deve ser a base de partilha para os próximos 50 anos . “Este é um governo (de Ronaldo Caiado-UB) que se preocupa com as finanças públicas, com o desenvolvimento do Estado e em criar uma política pública para que Goiás não tenha nenhuma crise no futuro. Os agentes econômicos antecipam a alteração das mudanças para fechar a conta, cuidando para que as finanças públicas de Goiás não sejam comprometidas”, observou.

Utilizando gráficos, a secretária apresentou um mapa do Brasil mostrando um aumento de imposto em todos os estados brasileiros, sendo que aqueles da Região Norte já aprovaram as novas alíquotas. “Não só adiamos a decisão como propomos uma das menores alíquotas, conforme demonstra o quadro. O ideal seria ter uma tarifa de 24,2%, mas, independentemente da alíquota, existem princípios tributários que precisam ser observados e por isso a elevação precisa ser proposta com antecedência. Já adiamos o máximo possível e estamos perdendo os quatro primeiros meses de 2024. Goiás não é um grande estado consumidor e precisamos assegurar o mínimo nesse processo”, declarou a secretária.  

A gestora lembrou que Goiás ainda está em regime de recuperação fiscal e espera sair dele quando houver o equilíbrio das contas. A alíquota modal tem exceções e existem produtos que não são impactados por esse aumento, por exemplo, aqueles que compõem a cesta básica. "Outro detalhe é que o Estado não fica com tudo que arrecada, ele também transfere aos municípios a fatia de 25%, conforme consta na lei, sendo necessário para que essa importante receita municipal seja mantida em Goiás.” 

O debate segue na sala das comissões, no segundo andar do prédio da Assembleia Legislativa de Goiás.