Sugestão do Parlamento Jovem, retorno de consultas de forma online é proposta para diminuir filas do SUS
O deputado Anderson Teodoro (Avante) apresentou o projeto de lei nº 8166/23 com o objetivo de disponibilizar aos pacientes atendidos, presencialmente, pela rede de saúde estadual, a possibilidade de realizar o retorno de forma on-line com a utilização de tecnologias digitais. O propósito é diminuir as filas do Sistema Único de Saúde (SUS). A matéria foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e distribuída à deputada Vivian Naves (PP) para relatoria.
A ideia foi proposta pelos participantes do Programa Parlamento Jovem, da Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), Kezia Negrão da Costa Pinheiro e Lucas Wallace Silva Ribeiro. O assunto foi tema principal de uma audiência pública acompanhada de corpo técnico, político e sociedade. O resultado foi o interesse geral para a sua efetivação como lei.
De acordo com a justificativa do projeto, a proposta é de grande impacto para a população de baixa renda, uma vez que evitaria o deslocamento até o médico e propiciaria economia com o transporte e garantiria ainda que o trabalhador informal não perdesse um dia de serviço. Outro benefício seria evitar o deslocamento de pessoas com algum tipo de comorbidade apenas para buscar um receituário ou diagnóstico simples, que poderia ser realizado através da internet.
O legislador argumenta que vem construindo diálogos com os setores científicos das universidades e do SUS. Com isso, pretende garantir a ampla participação da sociedade civil, dos profissionais da saúde, de juristas e da comunidade científica para a implementação da propositura.
O projeto também foi submetido à análise do Programa de Pós-Graduação em Direito e Políticas Públicas da UFG, que sugeriram aprimoramentos, e à presidência da Comissão de Direito Constitucional da Ordem dos Advogados do Estado de Goiás (OAB-GO), na pessoa do dr. Saulo Pinto Coelho, expert em direito e políticas públicas, que contribuiu com sugestões nos marcos regulatórios pertinentes ao SUS, bem como aos marcos regulatórios do Governo Digital estabelecidos na recente legislação.