A Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa da Assembleia Legislativa de Goiás deliberou cinco projetos em reunião nesta terça-feira, 5. Presidida pelo deputado Cristiano Galindo (Solidariedade), quatro projetos receberam aval da comissão e um foi distribuído para relatoria.

O projeto de lei nº 2696/23 foi distribuído ao deputado Cairo Salim (PSD). Proposto pelo deputado Gustavo Sebba (PSDB), o texto pretende instituir, em Goiás, a Semana de Conscientização e Incentivo à Emissão de Título de Eleitor para jovens entre dezesseis e dezoito anos.

Entre as proposições que receberam aval do colegiado, está a nº 1024/23, de autoria do deputado Ricardo Quirino (Republicanos). A proposta proíbe a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal n° 10.741 (Estatuto da Pessoa Idosa). A matéria recebeu parecer favorável do relator, deputado Henrique César (PSC).

Com parecer favorável do relator, deputado Fred Rodrigues (DC), o processo nº 1534/23 foi aprovado. O projeto de lei do deputado Ricardo Quirino (Republicanos) tem como finalidade levar ao conhecimento das pessoas idosas, deficientes ou portadoras de moléstias graves a prioridade na tramitação de procedimentos administrativos. Seu propósito é garantir a igualdade de direitos e a inclusão social desses grupos vulneráveis, tornando o acesso aos serviços oferecidos pela administração pública mais acessível e eficiente.

Ao final da reunião, o presidente da Comissão de Direitos Humanos anunciou que esse foi o último encontro deliberativo de 2023. O próximo será no dia 20 de fevereiro, às 13h30, na sala das comissões.