Quarto deputado a ocupar a tribuna durante a Ordem do Dia, o deputado Antônio Gomide (PT), assim como os colegas que o antecederam, abordaram o projeto de emenda constitucional 5200/23, que altera o artigo 111 da Constituição Estadual, e o PL 8219/23, que altera o Código Tributário de Goiás.

Sobre a PEC, o deputado disse que é importante ressaltar que esse é o caminho que o Governador quer para Goiás. Segundo Gomide, o Estado está em um momento em que o teto de gastos estourou e as contas do ano não vão fechar. Ele entende que o Governador está tentando mudar a legislação estadual para ser menos penalizado junto ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), no qual o Estado entrou no início do governo de Ronado Caiado (UB).

O parlamentar disse que votou a favor do projeto, mesmo tendo divergências com relação à matéria, porém alertou: "O caminho que o governador está tomando para escapar do 'fura-teto' vai ter um custo alto para o Estado".

Ainda de acordo com o deputado, ele fez um voto, em separado, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o qual foi rejeitado. O objetivo era averiguar junto à Secretaria do Tesouro Nacional sobre implicações na prestação de contas, em decorrência da mudança na Constituição Estadual. 

O parlamentar afirmou que, ao ingressar no RRF, o governador aceitou as regras e prerrogativas da Secretaria de Tesouro Nacional que engessariam o orçamento do Estado. “Como aconteceu uma diminuição da receita em 2022, em função da questão do ICMS, no momento, ele (governador) não tem como prestar contas junto ao RRF, junto ao Tribunal, porque ele estourou o teto de gastos. E ele está tentando mudar a Constituição Estadual para ser menos penalizado”. 

Mesmo durante a votação da PEC, o parlamentar voltou a reafirmar seu voto contrário ao projeto da Governadoria que altera os percentuais de alíquota do ICMS. Gomide acrescentou, ainda, que a escolha por esse caminho pode fazer com que a Procuradoria da República questione a constitucionalidade da lei que reajusta o imposto. “O que estamos fazendo aqui é apenas dizer ao governador que poderia ter seguido outro caminho se houvesse planejamento”.