Aguarda votação pelos parlamentares o projeto de lei nº 8984/23, que pleiteia a garantia do direito à proteção social, à saúde e ao pleno emprego aos cuidadores de pessoas com deficiência. O objetivo é alterar a Lei nº 20.638, de 14 de novembro de 2029, que dispõe sobre o Estatuto da Inclusão Social e Econômica das Pessoas com Deficiência no Estado de Goiás.

A proposta é do deputado Coronel Adailton (Solidariedade) e está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), sob a relatoria do deputado Issy Quinan (MDB). Uma vez aprovada pela CCJ, seguirá para votação no Plenário, em primeira votação, em fevereiro, quando os deputados retomam as atividades parlamentares da Casa.

Coronel Adailton argumenta no texto do projeto que "a atividade de cuidador é um verdadeiro sacerdócio, requer tempo integral e, normalmente, gera afastamento do emprego e, por conseguinte, interrompe o provimento financeiro". Por essa razão, a matéria pretende dar tratamento prioritário nos programas de geração de emprego ofertados pelo Estado de Goiás.

O deputado reitera que os cuidados às pessoas com deficiência requerem comprometimento, portanto é imperativo oportunizar a essas pessoas prioridade no acesso aos programas de capacitação, profissionalização, qualificação ou requalificação profissional, sejam os pais, responsáveis, familiares ou voluntários, a fim de promover a reintegração dos cuidadores no mercado de trabalho. "Promover a readaptação ou entrada no mercado de trabalho dos cuidadores também contribui para a diminuição da vulnerabilidade social e valoriza a dignidade da pessoa que dedica sua vida ao bem do próximo incapaz."