Em seu primeiro mandato como deputado estadual, o representante do Vale de São Patrício e região, em especial de Goianésia, seu domicílio eleitoral, José Machado (PSDB), teve um bom desempenho em 2023. Um dos dois parlamentares eleitos pelo PSDB para a 20ª Legislatura, Machado apresentou, no primeiro ano de atuação parlamentar, 37 projetos de lei, três projetos de concessão de título de cidadania goiana e 34 requerimentos.

As proposituras do deputado são diversas e abrangem temas de interesse da coletividade, em especial a saúde, sua área de atuação profissional, mas ainda muitas outras, como o combate ao assédio moral e sexual, a valorização de manifestações culturais e a proteção animal.

Entre suas propostas na área da saúde, está o projeto de lei 1773/23, que estabelece a criação do programa Escola Saudável na rede pública estadual de ensino. A matéria visa a promover as educações alimentar e nutricional das crianças e adolescentes matriculados nas escolas estaduais.

Entre os objetivos do programa, estão o incentivo ao consumo de frutas e verduras na merenda escolar, a conscientização de professores, alunos, famílias e outros entes envolvidos no processo educacional sobre os benefícios da alimentação saudável, a consolidação das educações alimentar e nutricional entre os temas transversais dos currículos de ensino, conforme já determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e, ainda, a ampliação da participação de produtos provenientes da agricultura familiar na merenda escolar.

A implementação do projeto prevê medidas como o desenvolvimento e a realização, nas escolas, de feiras de ciências que tratam da alimentação saudável e da agricultura familiar, a realização de concursos de redação e feiras literárias sobre temas que envolvam educação alimentar e nutricional e a criação de atividades interdisciplinares de cozinha experimental nas escolas.

Na justificativa da matéria, o deputado alega que a qualidade da alimentação destinada aos estudantes da rede pública de ensino e a importância da promoção da conscientização nutricional entre os alunos são pouco debatidas.

Além disso, segundo o parlamentar, uma boa alimentação influencia diretamente a capacidade de aprendizado, a qualidade e a expectativa de vida. “Infelizmente, muitas famílias carecem de orientação sobre hábitos alimentares saudáveis, perpetuando um ciclo preocupante ao longo de gerações”, afirma.

O parlamentar acredita no poder da escola de implementar, gradualmente, práticas alimentares benéficas e, assim, influenciar na moldagem de padrões de alimentação mais saudáveis. “Nesse contexto, a promoção de cidadãos mais saudáveis requer uma revisão do cardápio oferecido aos estudantes. Para alcançar tal objetivo, surge a proposta da criação do programa Escola Saudável, que não implicará em alterações na estrutura administrativa da Secretaria de Educação nem em ônus financeiro para o Executivo”, argumenta.

O projeto já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e aguarda inclusão na pauta para apreciação, em primeira votação, no Plenário.

Outra propositura de Machado, na área da saúde, prevê a equiparação de pacientes com fibromialgia às pessoas com deficiência. A proposta visa a estender às pessoas com fibromialgia os direitos de acesso aos programas, benefícios, tratamentos especiais ou demais disposições aplicáveis aos PCDs.

O deputado argumenta que a fibromialgia é uma condição médica complexa e dolorosa, caracterizada por dor crônica generalizada, fadiga, distúrbios do sono e uma série de sintomas associados. Além disso, continua afirmando, a fibromialgia pode ter um impacto significativo na qualidade de vida dos pacientes.

O médico ainda relata que, em muitos casos, a doença pode levar a pessoa com essa condição à exclusão social, abandono do trabalho e ao preconceito da sociedade, por não ser bem conhecida da população. “Nesse contexto, é fundamental reconhecer que a fibromialgia pode causar restrições significativas nas atividades diárias e na participação social das pessoas afetadas. A equiparação das pessoas com fibromialgia às pessoas com deficiência visa a promover a inclusão e a garantir que os direitos dessas pessoas sejam respeitados e protegidos”.

O projeto está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça e foi distribuído ao deputado Mauro Rubem (PT) para a relatoria.

Preocupado com a eficiência do serviço de resgate feito por ambulâncias, José Machado também apresentou um projeto que dispõe sobre a proibição de retenção de macas das ambulâncias do Samu, do Corpo de Bombeiros e de outras unidades móveis pré-hospitalares de atendimento de urgência.

A matéria prevê a proibição de retenção das macas por parte dos hospitais públicos ou privados, clínicas ou congêneres, para os quais os pacientes socorridos forem encaminhados. E, ainda, que o diretor-geral do estabelecimento que retiver a maca seja responsabilizado.

Outro artigo do projeto determina ao profissional da ambulância que constatar a retenção da maca a imediata comunicação à instituição a qual está vinculada, que ficará responsável por notificar a direção do hospital infrator e à Secretaria Estadual de Saúde.

A punição prevista ao infrator é de multa, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigido anualmente pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

“A retenção de maca, que geralmente ocorre sob o pretexto da ‘vaga zero’, além de colocar em risco a vida dos pacientes que utilizam o serviço, prejudica o trabalho de todos os profissionais envolvidos no atendimento pré-hospitalar, que ficam por horas à espera da liberação da ambulância e que, por vezes, acaba sendo recolhida ao pátio por falta de equipamento primordial à remoção”, argumenta o parlamentar.

Também é de iniciativa do tucano o projeto de lei que institui o programa de Castração de Animais em Situação de Vulnerabilidade, o qual tem como objetivo promover a castração de cães e gatos nessa situação, garantindo a saúde e o bem-estar animal, além de contribuir para o controle da população destes.

Segundo a proposta, a execução do programa será realizada por meio de unidades móveis de atendimento veterinário, denominadas de castramóveis, que deverão ser equipadas com todo o material necessário para a realização dos procedimentos de castração.

Ainda de acordo com a proposta, a castração de animais em situação de vulnerabilidade será gratuita e deverá ser realizada em conjunto com a realização de campanhas educativas sobre a importância da castração e os cuidados necessários com os animais de estimação. A iniciativa deverá ser coordenada pela Secretaria de Estado de Saúde, em parceria com as secretarias municipais de saúde.

José Machado alega que a população de cães e gatos nessa situação vem aumentando, de forma significativa, em nosso Estado, o que tem gerado diversos problemas, como a transmissão de doenças, acidentes de trânsito e agravos à saúde pública. “A castração desses animais é uma medida eficiente para controlar a população desses animais, além de contribuir para a sua saúde e bem-estar”, justifica.

A proposta foi apensada ao projeto de Charles Bento, de teor semelhante, e tramita com o número de processo 0638/2023.

Prevenção contra estragos da chuva

Destaca-se também o projeto que visa a instituir, em Goiás, o Plano Estadual de Proteção e Defesa Civil, com o objetivo de antecipar ações para prevenir ou minimizar os efeitos das chuvas e outros desastres naturais e eventos de calamidade; e, ainda, o projeto que dispõe sobre a obrigatoriedade de construção de ciclovias nas rodovias estaduais e a matéria que propõe o fim da cobrança do licenciamento anual de veículos em Goiás, por meio da revogação da taxa prevista na Lei n° 11.651/91, que institui o Código Tributário do Estado.

Atenção ao consumidor

Sensível às constantes reclamações da população, José Machado quer ressarcimento aos consumidores pela falta de energia e água no Estado. Apresentou, portanto, projeto de lei que visa a instituir desconto sobre o valor da tarifa de franquia mensal dos serviços de energia elétrica e água, proporcional aos dias de interrupção de fornecimento. Ainda em defesa dos consumidores goianos, ele quer também regulamentar as práticas comerciais em temporadas de Black Friday em Goiás. Sugeriu, para isso, propositura sobre o tema, com o objetivo de garantir a transparência, veracidade e a legalidade nas ofertas realizadas durante esses períodos de descontos.

Trajetória

José Machado iniciou sua trajetória política em 2022, quando se filiou ao Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). No mesmo ano, disputou uma vaga na Assembleia Legislativa, sendo eleito com quase 23 mil votos, oriundos de 162 dos 246 municípios goianos.

Representante do Vale do São Patrício, Vale dos Pirineus e Norte goiano, o foco do mandato do Dr. José Machado é legislar a favor do povo goiano, principalmente nas áreas da saúde, desenvolvimento social, geração de emprego e renda, desburocratização para desenvolvimento do setor privado, sempre com olhar municipalista, e fiscalizar as ações do Poder Executivo.