A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) recebeu, em Plenário, três projetos de lei apresentados pelo deputado Dr. George Morais (PDT), com objetivos de incentivar a saúde da população e resguardar a segurança de crianças e adolescentes em ambientes digitais. As matérias foram protocoladas sob o nº 3418/24, nº 3419/24 e nº 3422/24.

A Política Estadual de Assistência, Informação e Prevenção sobre a Insuficiência Istmo Cervical no Estado de Goiás é tema do projeto nº 3419/24, cujo objetivo é realizar campanhas informativas sobre a condição e alertar para os fatores de risco, sintomas, métodos de prevenção e tratamento disponíveis. Além disso, a matéria visa a garantir o acesso das mulheres em idade reprodutiva a exames de triagem e diagnóstico precoce, bem como promover acompanhamento médico especializados, tendo em vista que condição pode afetar a saúde reprodutiva das mulheres e aumentar o risco de parto prematuro e outras complicações durante a gestão.

Outra matéria é a propositura nº 3418/24, que institui a Semana de Conscientização do Transtorno do Desenvolvimento da Linguagem (TDL) no Estado de Goiás, a ser comemorada anualmente na última semana do mês de setembro. O projeto promoverá a disseminação de informações que contribuem para a inclusão e o bem-estar das pessoas afetadas por esses transtornos, por intermédio de atividades educativas, palestras, seminários e materiais didáticos.

No texto, o parlamentar argumenta que a condição afeta um número significativo de crianças em todo mundo, e o impacto substancial na vida delas prejudica o desempenho acadêmico, social e emocional. “É crucial, portanto, promover a conscientização do TDL, a fim de facilitar o diagnóstico precoce, o acesso ao tratamento e a inclusão dessas crianças na sociedade”, afirma.

Proteção digital

A propositura nº 3422/24, por outro lado, determina a obrigatoriedade das plataformas digitais adotarem medidas de segurança para o acesso de crianças e adolescentes em ambientes virtuais a partir de sua idade, tempo de exposição à tela e conexões e conteúdos acessados.

O texto prevê, ainda, que a plataforma responderá nas esferas civil e administrativas por conteúdos inadequados de publicidade infantil e infanto-juvenil que acarretem danos aos menores de idade. Além disso, as plataformas deverão disponibilizar aos pais um termo de consentimento sobre o respectivo conteúdo fornecido.

O projeto foi justificado com argumento do rápido avanço tecnológico, responsável por colocar a tecnologia como parte do cotidiano das pessoas. “Nesse sentido, verifica-se que as crianças e adolescentes passam grande parte do dia conectado ao ambiente virtual. Sabe-se que o uso da tecnologia e exposição das crianças necessita de um limite saudável, evitando problemas físicos e mentais”, anota o deputado,  pontuando que ansiedade, problemas relacionados a ergonomia, dificuldade de concentração e aprendizado e depressão são consequências do uso exagerado de plataformas digitais.

As matérias estão tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde foram distribuídas para análise dos relatores.