Apresentados entre setembro do ano passado e março deste ano, quatro projetos de lei ordinária e um requerimento voltados ao combate à dengue tramitam na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). A preocupação do Parlamento se justifica, uma vez que, segundo a Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO), o ano de 2024 já registrou 49 mortes por dengue e 53.886 casos da doença comprovados em Goiás.

André do Premium (Agir) propõe implementar medidas de prevenção à dengue nas escolas da rede pública goiana (processo n^o 3462/24). Isso se daria por meio do Programa de Prevenção da Dengue nas Escolas, com ações de conscientização e prevenção. São propostas sete medidas, como a manutenção regular de áreas escolares, incluindo a eliminação de recipientes que possam acumular água, como pneus, garrafas plásticas e pratos de vasos de plantas; instalação de recipientes adequados para o descarte correto de resíduos sólidos, evitando acúmulo de água parada; e realização de mutirões de limpeza e conscientização, envolvendo a comunidade escolar e moradores do entorno.

É sugerido, ainda, um sistema de monitoramento que avalie as ações e mensure os resultados. Propõe-se que, por meio das Secretarias de Estado de Educação (SEE) e Secretaria de Estado de Saúde, sejam promovidas capacitações e fornecido material educativo para as escolas implementarem as ações previstas no programa.

Selo

Vivian Naves (PP) é autora de dois projetos sobre o tema. Um deles propõe criar o Selo Estadual Goiás sem Dengue (n^o 2679/24), atribuível a todos os municípios que implementarem políticas públicas efetivas de combate à dengue para erradicar sua transmissão.

Caberia ao Executivo estadual verificar as condições dos municípios voluntariamente cadastrados para conceder-lhes o selo. Para obtê-lo, o município deve comprovar iniciativas de combate à proliferação do mosquito Aeds aegypti; preocupação em diminuir os índices de infestação pelo mosquito, com índices de infestação predial inferiores a 1%; e formas inovadoras relativas à erradicação do mosquito transmissor que tragam benefícios para o aperfeiçoamento dos métodos utilizados.  

A outra proposição de Naves dispõe sobre a divulgação, nas contas de água, de advertência sobre os riscos de água parada, quanto à transmissão de dengue, zikavírus e chikungunya (n^o 2678/24). Essa advertência deve ser disposta em local visível e destacado, a cada três meses, em períodos de maior incidência das três doenças, nos seguintes termos: “Dengue, zika e chikungunya matam – evite água parada”.

Universalizar a vacinação

O quarto projeto de lei ordinária, em trâmite, é o de Paulo Cezar Martins (PL), que busca assegurar a disponibilização gratuita e permanente da vacina contra a dengue em todas as unidades do sistema público estadual de saúde (n^o 2711/23). “Caberá à Secretaria de Saúde definir o plano de imunização, seguindo orientações do Ministério da Saúde”, versa o texto.

Nacionalmente, o Ministério da Saúde incorporou a vacina contra a dengue em dezembro de 2023. “O público, em 2024, será composto por crianças e adolescentes de 10 a 14 anos, faixa etária que concentra o maior número de hospitalização por dengue, depois de pessoas idosas, grupo para o qual a vacina não foi liberada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)”, afirma a página do ministério. O esquema vacinal é composto por duas doses, com intervalo de três meses entre elas.

O requerimento relativo à dengue, por fim, é o de n^o 4302/24, de autoria do deputado Veter Martins (Patriota), que solicita a inclusão do exame Antígeno NS1 (detecção da infecção aguda pelo vírus da dengue) na tabela de cobertura do Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás (Ipasgo). O requerimento é dirigido ao presidente do instituto, José Orlando Ribeiro Cardoso. O valor do exame, explica Martins, é, em média, de 100 reais, “fato que onera os usuários, a depender do número de exames dentro do grupo familiar”.

No dia 9 de março, um sábado, a Assembleia Legislativa promoveu na sua sede, com apoio da prefeitura da Capital, uma verificação completa em busca de possíveis focos do mosquito, além de um trabalho preventivo com a aplicação do veneno. A Alego promoveu também, no final de fevereiro, uma campanha de profilaxia contra a dengue.