O Plenário da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realiza, na tarde desta terça-feira, 2, a primeira sessão deliberativa ordinária do mês de abril. A sessão, que começa às 15 horas, será em formato híbrido, com parte dos deputados presente no Plenário Iris Rezende, do Palácio Maguito Vilela, e parte de forma remota.

Dentre os 33 processos legislativos em pauta, destaca-se a deliberação em segunda votação de cinco proposições parlamentares que tratam de medidas para proteção dos animais e de caráter social e ambiental. O primeiro deles é projeto de lei nº 7009/19, de autoria do deputado Gustavo Sebba (PSDB), que propõe uma medida rigorosa contra maus-tratos a animais, sugerindo a cassação da inscrição estadual de empresas que pratiquem tais atos.

Já o projeto nº 249/23, de Paulo Cezar Martins (PL), visa a inclusão educacional, garantindo apoio escolar especializado para alunos com transtorno do espectro autista (TEA) nas unidades estaduais de ensino, um passo adiante na promoção da igualdade de oportunidades educacionais.

Por sua vez, o projeto nº 398/23, do deputado Dr. George Morais (PDT), busca incentivar práticas sustentáveis no setor empresarial goiano através da instituição do Certificado Amigo da Natureza. O projeto nº 1534/23, de Ricardo Quirino (Republicanos), destaca-se pela sua ênfase na sinalização de atendimento prioritário nos órgãos públicos para idosos, deficientes e pessoas com doenças graves, promovendo assim a igualdade e a inclusão social.

Adicionalmente, o projeto nº 1744/23, de Virmondes Cruvinel (UB), propõe a revisão das políticas estaduais de incentivo à agroindústria, sinalizando para a inovação e sustentabilidade na produção agroindustrial de Goiás.

A agenda da sessão de hoje também inclui a primeira votação de nove proposições, igualmente oriundas de iniciativas parlamentares, destacando-se entre elas o reconhecimento da Novena em Louvor a Nossa Senhora da Assunção como patrimônio cultural e imaterial do Estado, de autoria do presidente da Casa, deputado Bruno Peixoto (UB).

Outros projetos em primeira votação abrangem desde a promoção do esporte amador até a inclusão de eventos e políticas públicas específicas no calendário cívico, cultural e turístico do Estado.

Por fim, a pauta traz 19 processos que receberam pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) que poderão ser analisados, abrangendo temas como direitos das mulheres, bem-estar animal, proteção à neurodiversidade, incentivo à economia da nanotecnologia, e políticas públicas voltadas para a saúde e educação.

Para mais informações sobre as matérias já constantes da Ordem do Dia para a sessão ordinária desta terça-feira, 2, consulte a pauta prévia.

Sessões ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Assembleia Legislativa (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do Youtube. Dessa forma, a população tem a oportunidade de acompanhar as discussões e votações de todas as matérias em pauta.

A Ordem do Dia, que é a fase mais importante da sessão, envolve a discussão e votação das matérias em destaque. Cada projeto de lei é analisado e debatido pelos deputados antes de ser votado. Esse momento é crucial para a democracia, pois é quando os parlamentares têm a oportunidade de defender suas proposições, ou argumentar contra as matérias das quais discordam.

As decisões tomadas na Assembleia Legislativa têm impacto direto na vida da população. Por isso, é fundamental que os cidadãos acompanhem o trabalho dos parlamentares e participem das decisões, dando a sua opinião e, assim, contribuindo para o aprimoramento da democracia.