A Comissão de Minas e Energia do Parlamento goiano, presidida por Lineu Olimpo (MDB), se reuniu, nesta terça-feira, 2, para a segunda audiência pública com representantes da empresa Equatorial Energia, concessionária fornecedora de energia elétrica em Goiás. O encontro, que foi idealizado pelo deputado Gugu Nader (Agir) e realizado na sala das comissões, teve o intuito de apresentar o plano de ações da empresa para o exercício de 2024.

Além dos deputados Lineu Olimpio e Gugu Nader, tomaram assento à mesa dos trabalhos: a deputada Bia de Lima (PT); o presidente da Equatorial, Lener Jayme; o superintendente de Regulação e Mercado da Equatorial, Enio Leal; e o superintende Jurídico da empresa, Windsor Santos. Também compôs a mesa o deputado federal José Nelto (PP-GO).

Em sua fala de abertura, o presidente do colegiado salientou que o Parlamento é onde os líderes políticos e a população podem encaminhar suas demandas e reclamações. “A Assembleia Legislativa é o local mais apropriado para a realização dessa audiência pública. Eu sei que as reclamações que ocorreram no primeiro encontro, em outubro passado, foram outras e vale ressaltar que algumas ações já foram executadas e tivemos, no mês de março, resultados importantes. E, para continuar com esses avanços, precisamos que a energia chegue na ponta ao consumidor”, disse. Ele pontuou que a dinâmica é de esclarecimentos à população quanto ao plano de ações daqui em diante.

Lineu ressaltou que o Produto Interno Bruto (PIB) de Goiás, soma de todos os bens e serviços produzidos, fechou o ano de 2023 com o maior valor da história. O montante de R$ 336,7 bilhões representa um crescimento de 4,4% em relação ao obtido em 2022 (R$ 321,8 bilhões). A projeção é do Instituto Mauro Borges de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (IMB). “Tanto o setor de indústria quanto a geração de emprego estão aquecidos no Estado, mas, sem a energia não é possível continuar crescendo. Esse debate é importante porque vamos obter um diagnóstico real, com a apresentação das etapas já concluídas e também as etapas que serão realizadas nos próximos meses”.

O parlamentar também relatou que observou uma diminuição significativa na queda de energia no Estado, mas há muitos outros setores que precisam de investimento, como a região do Vale do Araguaia. “Essa região necessita de um elevado investimento, mas isso não depende apenas da Equatorial, necessita também do Ministério de Minas e Energia e da Agência Nacional de Energia trabalhando de forma conjunta”.

Fiscalização

Ao apontar suas considerações, o deputado Gugu Nader (MDB) parabenizou o presidente da Equatorial e ressaltou que somente um homem correto se dedicaria a resolver as situações pendentes e falhas na energia elétrica de Goiás. Contudo, o parlamentar reiterou que é preciso elogiar as boas ações e cobrar aquilo que pode ser melhorado.

“Nós, consumidores, não queremos saber do que acontece. Nossa cultura não é essa! Nós temos uma fatura a ser paga e quando não é, a Equatorial tem a prerrogativa de suspender o fornecimento. Então, nós temos a prerrogativa de cobrar a empresa por melhorias no serviço”, disse Nader, pontuando problemas, sobretudo na zona rural, como quedas de energia e demora para restabelecer o fornecimento.

A deputada Bia de Lima (PT) explanou que os encaminhamentos feitos pela Assembleia sempre conciliaram o bom senso com a firmeza e posicionamento. “De todos nós, deputados, são cobrados resultados. Aqui, falando como consumidora, eu acho constrangedor, pois os prejuízos relacionados às quedas de energia afetam ainda mais os pequenos”, disse.

Bia afirmou, portanto, que o objetivo é buscar efetividade na solução dos problemas que já estão postos. “Nossa tarefa é buscar as respostas para dizer quando serão solucionados os problemas”, encerrou.

O deputado federal José Nelto observou que os problemas que assolam a população goiana quanto ao fornecimento de energia elétrica são anteriores à Equatorial Energia e decorre de outras empresas e gestões passadas. Contudo, ele apontou que existe um desinteresse das grandes empresas em atender os clientes e afirmou que, quando as pessoas ligam para alguma solicitação, a mediação é feita através de computadores e inteligências artificiais. “Antigamente, as pessoas ligavam e falavam com os diretores. Hoje, você telefona e fala com um robô. O que existe, atualmente, é uma desorganização das empresas. É o sistema atual que, deliberadamente, prejudica o cliente”, disse.

Nelto ainda afirmou que a Equatorial é a pior distribuidora de energia elétrica de grande porte no Brasil. A empresa ficou em último lugar no ranking de 29 companhias divulgado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), com o resultado do serviço prestado em 2023. “Meu medo é que, daqui a quatro anos, esse quadro permaneça e continuemos em último lugar. É natural que esse resultado reflita de forma efetiva no setor produtivo do Estado, pois, se não há energia, não existe emprego para os trabalhadores”.

Equatorial Energia

Após as contribuições dos parlamentes, o presidente da Equatorial Energia, Lener Jayme, discorreu sobre o avanço do Estado em relação à média nacional nos últimos dez anos e afirmou que é responsabilidade da empresa oferecer o suporte energético necessário para que esse processo de crescimento continue. Como exemplos, Lener citou as subestações construídas em tempo recorde para abastecer o distrito industrial de Aparecida de Goiânia, na Região Metropolitana da Capital.

O presidente destacou os ajustes na empresa e nas instalações de rede, além de informar que a Equatorial conta com aproximadamente 15 mil colaboradores, próprios ou terceirizados. Outro ponto salientado foram os protocolos de segurança adotados pela concessionária.

Região Sudoeste

Lener Jayme afirmou, em resposta à deputada Bia de Lima (PT), que uma das preocupações da empresa é quanto à região Sudoeste de Goiás e afirmou que a empresa mantém contato com as prefeituras locais e com o Ministério de Minas e Energia. Disse também que há esforços coletivos para a inauguração da subestação de energia elétrica no município de Jataí, que fomentará a energia elétrica na região.

Após os comentários iniciais, o presidente fez um breve retrospecto de como foi o processo para assumir a concessão de energia elétrica em Goiás e destacou alguns investimentos realizados ao longo de 2023. Ele disse que há sobrecarga da rede elétrica nos meses de calor e estiagem em Goiás, sobretudo de agosto a novembro, quando se faz mais uso dos equipamentos de refrigeração.

Quanto ao ano de 2024, Lener apresentou o “trabalhômetro”, uma plataforma digital que acompanha em tempo real as obras da empresa, o estágio em que se encontram e os investimentos realizados. Ele reafirmou seu compromisso em melhorar a qualidade de energia elétrica em Goiás e seu respeito para com os consumidores. E afirmou que a empresa compreende a ansiedade da população por um serviço de qualidade.

Ranking nacional

Quanto ao ranking feito pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), no qual a Equatorial ocupou o último lugar, ele afirmou que não houve surpresas e explicou que esse ranking é calculado entre volume de horas interrompido e o volume de horas em que o volume seguiu normalmente, sendo baseado nos últimos 12 meses. “Se nós assumimos em janeiro, e nossas primeiras ações só conseguiram ser efetivamente implementadas a partir do segundo semestre, não havia possibilidade para outro resultado”, explicou.

Ele destacou, porém, que, para o que foi apresentado em 2023, a empresa implementou 11% a mais, com foco sempre no cliente, e pontuou que a distribuição de energia elétrica é um processo complexo e demanda muito investimento.

Obras para 2024

O presidente da Equatorial apresentou, então, o plano de ações para o ano de 2024, sobretudo o programa de obras. Ele destacou, portanto, a construção de duas novas subestações, além de ampliações e modernizações de outras 97. Ele falou da ampliação das linhas de alta tensão com a implementação de mais 52 km de linhas, que visam conectar as redes rural e urbana. E, por fim, um aumento de 43% nas inspeções e, com isso, reduzir defeitos evitáveis em até 91%.

Lener afirmou, por último, que a empresa tem melhorado a capacidade da energia elétrica em Goiás e que essas melhorias não são possíveis em curto espaço de tempo, mas que, até 2028, quando a empresa encerra o contrato com o Estado de Goiás, será possível implementar muitas melhorias, além daquelas previstas.

Após as contribuições da mesa, a palavra foi franqueada ao público para questionamentos e contribuições. O primeiro respondido pelo presidente da Equatorial foi quanto ao processo de licitação no Brasil. Desse modo, ele explicou que a condição principal é realizar o serviço com o custo mínimo para os consumidores. “Quando esse orçamento fica elevado e nós precisamos puxar linhas de alta tensão é porque aquela rede regional está sobrecarregada. Contudo, não podemos, pela legislação, criar essas redes de alta tensão deliberadamente. Por isso, reitero que esses problemas que envolvem a energia elétrica em Goiás é a falta de investimento ao longo de anos, muitos anos”, disse.

Outro ponto que foi comentado pelo público foi quanto ao zelo da empresa em incluir os funcionários anteriores em benefícios, como plano de saúde e previdência social, e que muitos dos problemas são fomentados, instigados e aumentados pelos veículos de imprensa. A Associação de Moradores e Produtores Rurais do Município de Santo Antônio do Descoberto fez queixas quanto ao sistema de atendimento da empresa, tanto por telefonemas quanto pelo aplicativo, e afirmou que é preciso facilitar o acesso dos clientes.

A presidente da Comissão Especial de Direito das Energias Renováveis (Ceder) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), Thawane Larissa Espanha, compareceu ao evento e afirmou que o papel da OAB é acompanhar e garantir, de forma efetiva, que a distribuição de energia em Goiás seja distribuída com qualidade para a população. “Viemos aqui para acompanhar o plano que está sendo apresentado e entender o que está sendo proposto”.

A advogada explicou que o consumidor lesado pela falha na distribuição de energia tem direitos e deve ser ressarcido. “Para ter esse direito garantido, os consumidores devem registrar a reclamação na distribuidora até 90 dias após o dano e anotar o número de protocolo”.

Por fim, Lener afirmou que, em relação à energia rural, a empresa ajustou seu sistema de tecnologia de informação para que os técnicos que realizam os reparos externos possam abrir os chamados diretamente dos pontos onde se encontram. “Quando chegamos, havia um represamento de vários pedidos e solicitações nas zonas rurais. Eram mais de 2.500 pedidos feitos junto à Semad. Hoje, nós já reduzimos pela metade, graças aos mutirões que realizamos”. Ele também destacou a busca de recursos e materiais necessários para a realização das obras que são necessárias para melhorar a qualidade do serviço elétrico.