Por iniciativa do deputado Gugu Nader (Agir), a Casa de Leis recebeu, na manhã desta quarta-feira, 3, os motoristas de aplicativos do Estado de Goiás. Os trabalhadores estiveram na Casa para participar de audiência pública e debater o projeto de lei complementar n° 12/24, que regulamenta o trabalho do motorista de aplicativo para o transporte de passageiros. A proposta foi enviada pelo Governo Federal ao Congresso Nacional.

Além do deputado, a mesa de trabalho foi composta pelo vereador Leo José; presidente da Associação dos Trabalhadores por APP do Estado de Goiás (Astago), Pedro Junior; presidente da Cooperativa de Transporte de Passageiros Privado, Marcelo Conrado; representante dos motoristas do aplicativo Uber, Lucas Rafael Dias; e o artista Cleitin Mil Graus.

Na audiência, o legislador disse que é importante o poder público e os deputados estaduais, federais e senadores se envolverem nessa causa dos motoristas de aplicativos. “O projeto de lei 12/24 vai proporcionar uma perda grande na renda desses profissionais. Por isso, a partir dessa audiência pública produziremos uma minuta oficial que será encaminhada ao Congresso Nacional, mostrando o que nós queremos”, afirmou.

O deputado também enfatizou que será criada uma frente parlamentar em defesa dos motoristas de aplicativo. “Nós iremos buscar benefício estadual para essa categoria como o desconto no IPVA na compra do carro novo. Além disso, vamos atuar ao lado desses trabalhadores porque é uma profissão que veio para ficar”, pontuou.

O vereador por Goiânia, Leo José (sem partido), comentou sobre a importância da atuação dos profissionais e disse que na Câmara Municipal tem processos legislativos tramitando com intuito de aprovar benefícios para a categoria.

Por sua vez, o presidente da Associação dos Trabalhadores por APP do Estado de Goiás (Astago) disse que é preciso incentivos para os trabalhadores. “Necessitamos de incentivos, como em Brasília, onde existe a isenção de IPVA para os carros elétricos, pois sabemos que o gasto do motorista de aplicativo é com o combustível. Também é necessária uma identificação, pela Prefeitura de Goiânia, para os entregadores por aplicativos. Devem ser regulamentados os entregadores tanto de motos quanto de carros. Além disso, nós precisamos de leis específicas voltadas para as pessoas com deficiência física que usam o transporte de aplicativo, pois pela falta de carros suficientes e incentivos necessários, eles acabam penalizados sem o serviço”, destacou.

Já o presidente da Cooperativa de Transporte de Passageiros Privado, Marcelo Conrado, falou sobre um aplicativo em que o motorista define o preço da corrida. “Esse app permite que o profissional não seja explorado. Nós, da cooperativa, criamos o aplicativo que se chama Daqui e estamos divulgando para os profissionais e também para os usuários, a fim de que para que todos possam usá-lo aplicativo que conta com benefícios para os motoristas e usuários também”, frisou.

Representando o motorista do aplicativo Uber, Lucas Dias abordou que o projeto de lei n° 12/24 está todo errado, de acordo com ele. “Lá tem tudo que o motorista não quer. Precisamos derrubar essa urgência constitucional para que esse projeto não seja aprovado. Sugiro que todos busquem saber sobre o projeto de lei n° 536/24, de autoria do deputado Daniel Agrobom (PL/GO) que propõe que seja pago R$ 1,80 por quilômetro e 40 centavos por minuto”, enfatizou.   

Outros motoristas e entregadores também tiveram voz na audiência e apresentaram suas principais demandas. O representante dos motoristas do aplicativo 99POP, Luiz Paulo Pereira, destacou que, se o projeto de lei for aprovado, será inviável trabalhar como motorista de aplicativo. “Nós não fomos ouvidos, o Governo escutou apenas as plataformas e os sindicatos. Criaram um projeto apenas para prejudicar os motoristas”.

Após ouvir as pontuações dos profissionais, Gugu Nader afirmou que tudo ficará registrado e disse, ainda, que na tarde desta quarta-feira, 3, se reunirá com o vice-presidente do Brasil, Geraldo Alckmin (PSB,) e levará as demandas e as notas de repúdio em relação ao projeto de lei em tramitação. “Nós também vamos apresentar uma proposta na Assembleia Legislativa com o objetivo de regulamentar a profissão dos motoristas de aplicativo”, finalizou.