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Sancionado projeto de lei do deputado Ricardo Quirino que garante prioridade especial a idosos acima de 80 anos

05 de Abril de 2024 às 08:56
Sancionado projeto de lei do deputado Ricardo Quirino que garante prioridade especial a idosos acima de 80 anos

O projeto de lei de autoria do deputado Ricardo Quirino foi sancionado pelo Governo do Estado de Goiás, tornando-se a Lei n° 22.587. Essa nova legislação altera a Lei n° 13.463/99 e assegura aos idosos com 80 anos ou mais a disponibilização de assentos, na modalidade de prioridade especial, em órgãos públicos e estabelecimentos privados.

Essa medida visa proporcionar maior conforto e acessibilidade aos idosos mais vulneráveis, garantindo-lhes condições adequadas para suas atividades cotidianas. A disponibilização de assentos prioritários em locais públicos e privados é uma forma de reconhecer e respeitar os direitos dessa parcela da população, que merece atenção especial devido à sua idade avançada.

O projeto recebeu apoio tanto no âmbito legislativo quanto da sociedade civil, demonstrando a importância e a necessidade de medidas que promovam a inclusão e o bem-estar dos idosos. Com a sanção dessa lei, o Estado de Goiás reafirma seu compromisso em criar um ambiente mais justo e acessível para todos os cidadãos, especialmente para aqueles que mais necessitam de cuidados e proteção.

Gabinete Dep. Ricardo Quirino Conteúdo de responsabilidade do deputado e sua assessoria de imprensa, não representando opinião ou conteúdo institucional da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).
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