Sob comando do deputado Cristiano Galindo (SD), a Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa realizou reunião nesta terça-feira, 9, para distribuição e votação de projetos.

O projeto de lei nº 2714/23, que prevê a criação do Cadastro Estadual de Entidades que integram a Rede de Defesa dos Direitos das Mulheres em Goiás, recebeu sinal verde do colegiado, após receber parecer favorável do relator, deputado Talles Barreto (UB). O intuito da autora da matéria, deputada Vivian Naves (PP), é facilitar a comunicação entre as entidades dessa rede e viabilizar acessibilidade à população dos contatos das entidades. O projeto foi distribuído para relatoria do deputado Cristiano Galindo (SD).

A proposta de nº 5104/23, de autoria do deputado Cristiano Galindo (SD), foi distribuída ao deputado Cairo Salim (PSD). O texto visa a garantir inclusão social aos povos ciganos, além de a formalizar o direito à educação de qualidade e a democratização do acesso à saúde para esses cidadãos em Goiás.

Na justificativa do projeto, o autor cita o compromisso do Estado em respeitar e proteger as diversidades étnica e cultural da sociedade. Na visão do parlamentar, isso se dá ao promover a igualdade de oportunidades para todos os grupos, independentemente de sua origem.

Aval 

Processo nº 1281/23 institui a Política Estadual contra o Etarismo. O autor é o deputado Virmondes Cruvinel (UB). A proposta recebeu parecer favorável do relator, deputado Ricardo Quirino (Republicanos).

Processo nº 2055/23 altera a Lei no 21.995, de 6 de junho de 2023, que institui a Política Estadual Mulher Qualificada e Valorizada para o Mercado de Trabalho. De autoria do deputado Gustavo Sebba (PSDB), a matéria foi aprovada, com parecer favorável do relator, deputado Henrique César (PSC).

Processo nº 2210/23 institui a Semana Estadual de Luta da População em Situação de Rua. De autoria do deputado Paulo Cezar Martins (PL). Foi aprovado com sinal verde do relator, deputado Mauro Rubem (PT).

Processo nº 4204/23 institui a Política Estadual de Incentivo à Reinserção Social para pessoas reencontradas após o desaparecimento no Estado de Goiás. O autor é o deputado George Morais (PDT). O relator, deputado Amauri Ribeiro (UB), encaminhou voto favorável à matéria, e o texto foi aprovado.