Por iniciativa do deputado Ricardo Quirino (Republicanos), a Comissão de Atenção à Pessoa Idosa da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realizou, na manhã desta quarta-feira, 10, audiência pública para debater o chamado "Imposto Solidário". A campanha, também conhecida como Leão Solidário, busca incentivar a destinação do imposto de renda para ajudar os projetos sociais, por meio do Fundo da Criança e Adolescente (FDCA) e o Fundo da Pessoa Idosa (FDPI). O evento, denominado “Destine seu Imposto de Renda em Defesa da Pessoa Idosa”, ocorreu na sala das comissões da Casa de Leis.

Essa é a segunda vez, desde o início do período da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2024, que a comissão debate o tema. No último encontro, o evento foi destinado a todos os órgãos que integram a rede de proteção da criança e adolescente, e desta vez para as instituições em defesa da pessoa idosa.

Além do parlamentar, a mesa de trabalhos foi composta por: presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRC-GO), Sucena Hummel; o supervisor do Imposto de Renda da Receita Federal em Goiás, Jorge Martins; e a conselheira estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, Daniela da Gilka.

A legislação permite que até 6% do valor do chamado "imposto devido" seja convertido em doação no momento da entrega da declaração, desde que a pessoa tenha optado pelo modelo completo de tributação. Em outras palavras, ao invés de destinar o dinheiro diretamente ao governo, a pessoa terá a oportunidade de auxiliar uma entidade sem qualquer custo adicional.

O propositor da audiência pública destacou que não se trata de uma doação, mas da destinação do imposto. “O contribuinte pode escolher a instituição que irá receber o recurso e saber que o valor será revertido para a melhoria da assistência à pessoa idosa”, afirmou.

Quirino ressaltou que, além de ajudar a entidade beneficente, o contribuinte estará levando esses recursos para o próprio município. “Esse recurso, que iria para União, agora será aplicado diretamente em uma instituição do município, então todos ganham. Nós precisamos que os prefeitos incentivem essa campanha, conscientizem e façam reuniões, informando a população e o empresariado da cidade. O imposto fica na cidade e será usado em instituições sérias”, frisou.  

Para crianças e idosos

Supervisor do Imposto de Renda da Receita Federal em Goiás, Jorge Martins salientou que o contribuinte tem a prerrogativa de destinar até 6% do valor apurado na declaração para o FDCA e FDPI, sendo até 3% para cada. “Esse é momento para fazer essa destinação e não se trata de uma doação, pois o contribuinte não precisará retirar nada de seu patrimônio e sim destinará parte do seu imposto, que já não lhe pertence mais, para entidades.”

Jorge explicou que, se a pessoa tem imposto a receber, o valor doado às crianças e adolescentes será somado à sua restituição e, se tem imposto a pagar, o valor destinado será abatido.

A presidente do CRC-GO, Sucena Hummel, disse também que é fundamental que os profissionais de contabilidade orientem os contribuintes para que eles estejam cientes dessa campanha e possam incentivar a destinação. “É uma oportunidade de fazer o bem de uma maneira muito fácil, pois o programa da declaração de imposto de renda é autoexplicativo e o programa já calcula o valor que você pode destinar. O contribuinte que for declarar sozinho tem total condição de fazê-lo.”  

A conselheira Daniela da Gilka chamou a atenção da sociedade para as muitas causas dos idosos que precisam ser abraçadas. “Para cumprir as políticas públicas das pessoas idosas, que são prioridade por lei, Goiás conta com 204 conselhos criados, entretanto, somente 104 com fundos ativos e habilitados na Receita Federal para receber a destinação do imposto solidário. É preciso avançar no cuidado com o idoso”, destacou.