A Comissão de Constituição e Justiça colocou em votação, em reunião nesta manhã, o projeto nº 2749/23, de autoria do deputado José Machado (PSDB), que equipara  pessoas com fibromialgia às pessoas com deficiência. O parecer do relator, deputado Mauro Rubem (PT), foi favorável, mas a votação foi prejudicada porque o deputado Coronel Adailton (Solidariedade) fez pedido de vista do projeto.

Em suas justificativas, o autor da proposta explica que a fibromialgia é uma condição médica complexa e dolorosa que afeta milhões de pessoas em todo o mundo. Caracterizada por dor crônica generalizada, fadiga, distúrbios do sono e uma série de sintomas associados, a doença pode ter um impacto significativo na qualidade de vida das pessoas que dela sofrem.

“Muitas vezes, essa condição é invisível aos olhos das outras pessoas, o que pode levar a incompreensões, estigmatização e discriminação. Tais sintomas podem limitar significativamente a vida dos portadores em níveis físico, profissional e mental. Em muitos casos, leva o portador à exclusão social, abandono do trabalho e preconceito da sociedade por não ser bem conhecida da população”, frisa José Machado.

Para o deputado, é fundamental reconhecer que a fibromialgia pode causar restrições significativas nas atividades diárias e participação social das pessoas afetadas. “A equiparação das pessoas com fibromialgia às pessoas com deficiência visa a promover a inclusão e garantir que os direitos dessas pessoas sejam respeitados e protegidos”, sublinha.