As Comissões Mista e de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) do Parlamento goiano reuniram-se, na tarde desta quarta-feira, 24, de forma extraordinária, para a apreciação de matérias. Dos projetos constantes na pauta seis receberam sinal verde dos colegiados.

Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ)

O encontro da CCJ contou com a presença do secretário de Estado de Esporte e Lazer de Goiás, Rudson Rosa Guerra, que convidou os parlamentares para prestigiarem a final da Superliga B masculina de vôlei, realizada na presente data, no Ginásio Goiânia Arena, a partir das 20 horas.

De acordo com Guerra, trata-se de “um momento histórico para o vôlei goiano”, porque dois times estaduais, o Saneago Goiás Vôlei e o Neurologia Ativa, participam da disputa, com acesso garantido à Superliga principal.

Os deputados também avaliaram a atuação do secretário à frente da pasta e apresentaram demandas da área. Um dos questionamentos, feito por Bia de Lima (PT), foi referente à subutilização da arena: “São recursos do Governo Federal que vieram e, há uma piscina pequena e outra lá abandonada, sem os investimentos aplicados”. É preciso, acrescentou, atrair a juventude para usufruir do espaço.

Amauri Ribeiro (UB), por sua vez, elogiou a reestruturação da Secretaria feita por Guerra “para que ela funcione”, e parabenizou o secretário  pelo conhecimento da pasta que tem, por analisar cada projeto de lei que passa pela Secretaria de Estado de Esporte e Lazer.

Dra. Zeli (UB) e Issy Quinan (MDB) também enalteceram o trabalho de Guerra. Já Antônio Gomide (PT), disse que seria interessante a promoção de uma audiência pública para tratar da questão de ginásios esportivos que precisam de reformas e acrescentou que parcerias com as prefeituras e recuperações de ginásios, com base em contrapartidas, seriam duas das possibilidades para isso.

Charles Bento (MDB) reivindicou, ainda, medidas que possibilitem a ida de duas torcidas locais ao mesmo estádio. "O uso de biometria e reconhecimento facial, são ações que viabilizariam isso. Queria voltar a ir no Estádio Serra Dourada com duas torcidas, onde eu possa ir com meu irmão que torce para o Goiás e eu, para o Vila Nova. Para isso, precisamos ter segurança", afirmou.

Guerra concordou com o deputado e afirmou que medidas serão tomadas, pois “tendo o Estado a melhor polícia militar do País”, não há motivo para que só possam ocorrer jogos com torcida única. O parlamentar salientou que a pasta está aberta para as demandas e cobranças parlamentares. 

Após a discussão, o colegiado colocou em apreciação duas proposituras. A primeira, oriunda da Governadoria do Estado, protocolada sob o nº 8511/24, que versa sobre encaminhamento de convênios, teve votação prejudicada em função de pedido de vista do deputado Antônio Gomide.

Já a segunda matéria colocada em pauta, de nº 8670/24, visa à concessão de Título de Cidadania Goiana ao Sr. João Batista Gomes Moreira. A matéria é de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (UB) e foi relatada por Coronel Adailton (Solidariedade), com parecer favorável acatado pelo colegiado.

Comissão Mista

A Comissão Mista contou com a aprovação de cinco proposituras. Dentre elas, a instituição de política de combustíveis. Protocolada na Alego sob o nº 8703/24, a matéria foi relatada pela deputada Rosângela Rezende (Agir), com parecer favorável aprovado por unanimidade.

Também de autoria do Poder Executivo estadual, foi acolhido o parecer favorável do deputado Charles Bento (MDB) ao projeto de lei de nº 8246/24, que autoriza o Poder Executivo do Estado de Goiás a adquirir bem imóvel por doação onerosa do município de Goianira. A matéria recebeu pedidos de vista dos deputados Major Araújo (PL), Coronel Adailton (Solidariedade), Bia de Lima (PT) e Delegado Eduardo Prado (PL), com devolutiva sem manifestações.

Relatado de forma favorável pelo deputado Lineu Olimpio (MDB), o processo nº 8496/24, por sua vez, recebeu voto em separado do deputado Coronel Adailton (Solidariedade), com rejeição do líder do Governo, deputado Talles Barreto (UB), acatada pelos membros do colegiado. 

Enviada pelo poder Executivo estadual, a matéria visa a regulamentar o Programa de Apoio Social (PAS), destinado aos servidores, militares, ativos e inativos, pensionistas e aos empregados públicos do Estado de Goiás, como também aos seus dependentes. O programa propõe a redução dos valores de coparticipação aos servidores e seus dependentes nos casos de tratamento de doenças crônicas e onerosas, bem como de medicação de alto custo, após a avaliação socioeconômica do núcleo familiar. 

Ainda da Governadoria do Estado, o projeto nº 8501/24 foi avalizado pelo colegiado. A matéria trata da regulamentação da compensação financeira mensal decorrente da falta de recolhimento da mensalidade para o padrão de conforto básico do Ipasgo Saúde dos titulares servidores aposentados e pensionistas, cujos proventos ou benefícios foram concedidos até a vigência da Emenda Constitucional nº 16, de 12 de março de 1997. 

Isso porque, conforme o texto relatado por Issy Quinan (MDB), a redação original do § 82 do art. 154 da Constituição do Estado de Goiás previa que o servidor público inativo ou aposentado, o pensionista e seus dependentes ficariam eximidos da contribuição previdenciária obrigatória, sem perder o direito aos benefícios prestados pelo órgão previdenciário. A mudança na Constituição, porém, revogou esse dispositivo. 

Assim, os segmentos mencionados estariam sujeitos à contribuição obrigatória ao órgão previdenciário remunerados pelos cofres públicos estaduais. Com a medida proposta, será permitido o repasse mensal ao Ipasgo Saúde do valor total devido para cobrir os serviços básicos de saúde. 

Também foram colocados em apreciação os projetos nº 8635/23 e 8798/23, de autoria do presidente Bruno Peixoto (UB), avocados para a Comissão Mista. A primeira matéria concede ao município de Jandaia o título de Capital Estadual do Parapente. Relatada pelo deputado Coronel Adailton, a matéria foi aprovada pelos membros do colegiado.

A segunda matéria citada, porém, teve votação prejudicada em função de pedido de vista solicitado pelo líder do Governo, deputado Talles Barreto. A matéria altera a lei que trata do plano de carreira e remuneração do quadro permanente dos servidores da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Seds) e foi relatada pelo deputado Amauri Ribeiro (UB), com parecer pelo acolhimento.