O Expediente da sessão ordinária desta terça-feira, 7, registrou ofícios de órgãos públicos em resposta a demandas parlamentares e a leitura dos seguintes documentos:

Processo n° 8489/24 – Governadoria - Concede revisão geral anual dos vencimentos, dos subsídios e dos proventos do pessoal civil e militar, ativo e inativo e dos pensionistas do Poder Executivo, na forma que especifica, e altera as Leis n° 19.951, de 29 de dezembro de 2017, e n° 14.698, de 19 de janeiro de 2004;

Processo n° 8507/24 – Governadoria – Trata do reajuste dos vencimentos dos ocupantes do cargo de professor do quadro permanente do magistério e do quadro transitório do magistério, da Secretaria Estadual de Educação, e altera a Lei n° 13.909, de 25 de setembro de 2001;

Processo n° 8599/24 – Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) - Concede revisão geral anual da remuneração dos servidores do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás;

Processo n° 8866/24 - Defensoria Pública do Estado de Goiás - Concede revisão geral anual da remuneração dos servidores da Defensoria Pública do Estado de Goiás;

Processo n° 8890/24 – Governadoria - Altera a Lei Complementar Estadual nº 192, de 24 de abril de 2024, que institui o benefício especial de que tratam o parágrafo 16 do artigo 97 da Constituição Estadual e o parágrafo 32 do artigo 22 da Lei Estadual nº 19.179, de 29 de dezembro de 2015;

Processo n° 8894/24 – Tribunal de Contas do Estado (TCE) - Concede revisão geral anual da remuneração dos servidores do Tribunal de Contas do Estado de Goiás;

Processo n° 8917/24 – Tribunal de Justiça de Goiás - Concede revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Judiciário de Goiás;

Processo n° 8943/24 – Procuradoria-Geral do Estado - Concede revisão geral anual da remuneração dos servidores do Ministério Público do Estado de Goiás;

Processo n° 9470/24 - Governadoria - Dispõe sobre a criação e a denominação do Centro de Ensino em Período Integral Jesus Conceição Leal;

Processo n° 9546/24 - Governadoria - Altera a Lei n° 16.901, de 26 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Polícia Civil de Goiás, para reformular a composição do Conselho Superior da Polícia Civil e redefinir o prazo recursal no processo promocional dos policiais civis;

Processo n° 9742/24 - Governadoria – Veta integralmente o autógrafo de lei nº 132, de 17 de abril de 2024. (Processo nº 4439/24, de autoria do deputado Bruno Peixoto).