A Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realizou, na manhã desta terça-feira, 8, audiência pública com o tema “Políticas Para Agricultura Familiar”. O evento faz parte da programação da Agro Centro-Oeste Familiar 2024, que ocorre no município de Mineiros.

O debate teve mediação da deputada Rosângela Rezende, que preside a Comissão de Meio Ambiente e contou com a participação do deputado Mauro Rubem (PT). Também participaram da audiência o reitor da Universidade Federal de Jataí (UFJ), Christiano Peres Coelho; reitora do Centro Universitário de Mineiros (UniFimes), Juliene Rezende; superintendente regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) em Goiás, Elias Borges; superintende de Produção Rural da Secretaria de Estado, Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Goiás (Seapa), Patrícia Honorato; superintendente do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Familiar em Goiás (MDA), Valdir Misnerovicz.

Ao iniciar o encontro, a deputada Rosângela agradeceu a presença dos participantes e parabenizou a iniciativa de sediar a edição 2024 da Agro Centro-Oeste em Mineiros. O evento ocorre, ainda, na Universidade Municipal de Mineiros, classificada pela legisladora como um “tesouro para a região”. Ela destacou seu empenho no Parlamento para fortalecer a instituição, de modo a realizar mais projetos de pesquisa que auxiliem o avanço produtivo sem ônus ao meio ambiente e como recuperar as áreas que já estão em processo de degradação. “As leis existem, mas como aplicá-las? A função dessa audiência pública é essa, de debater. É muito importante escutarmos vocês, atendermos a demanda da população goiana. Só assim nós conseguiremos promover políticas públicas que melhorem a vida do povo do nosso Estado”.

A legisladora também destacou que destinou emendas à UniFimes, sobretudo para proporcionar projetos de extensão e pesquisa, para ampliar, por exemplo, a redistribuição e ampliação da oferta de água, arranjos produtivos na agricultura e iniciativas de sucesso que podem auxiliar o produtor da agricultura familiar e fortalecer as cooperativas, além de reduzir a produção de lixo. “Essas inovações também são essenciais para a redução do acúmulo de lixo, que afeta o solo, e para a produção agrícola também. Temos o programa Lixo Zero e, então, tudo isso faz parte para a gente mudar a mentalidade e reagir frente às mudanças climáticas”, encerrou.  

Na sequência, o deputado Mauro Rubem fez uso da palavra e testemunhou a dedicação da colega na atuação parlamentar. Assim, ele parabenizou Rosângela Rezende, bem como a iniciativa em sediar a feira no município de Mineiros. De igual modo, ele parabenizou os alunos da Unifimes presentes na audiência pública e reiterou a importância da educação. “Nós entendemos que a educação pode transformar o mundo. A educação precisa funcionar”, disse.

O parlamentar comentou a tragédia causada pelas fortes chuvas no Rio Grande do Sul e, pontuou que a situação coloca em pauta a discussão sobre mudanças climáticas, inovação e mudanças socioprodutivas. “O que causa aquilo? O que podemos fazer? Isso coloca uma questão fundamental, que primeiro é socorrer as vítimas. Essa audiência pública é também para discutir a ocupação da terra, porque a monocultura e o uso excessivo de agrotóxico não têm funcionado. Por isso, como deputado, apoio todas as formas de reforma agrária, em todas as esferas, e apoio a agricultura familiar”, concluiu.

O reitor da Universidade Federal de Jataí, Christiano Peres, declarou que a base da agricultura nacional é a agricultura familiar. Christiano comentou que a produção de milho e soja é boa e importante, mas não pode ser única. “Abóbora também é importante, assim como o chuchu, como o jiló. Sou professor e posso afirmar que sistemas complexos de produção, com várias coisas plantadas no lugar, trazem estabilidade. É um sistema que funciona há milhões de anos, usado por nossos ancestrais. A tal da revolução verde vai nos jogar no buraco. Nosso limite está próximo e isso está em evidência no Rio Grande do Sul”, disse.

Assim, encerrou colocando que a agricultura familiar é uma alternativa viável para alavancar a produção de alimentos e diminuir o impacto ambiental e que a agro-oeste familiar tem por objetivo passar à população as informações necessárias e evidenciar que é possível aplicar a tecnologia e os maquinários pesados na agricultura familiar.

Elias Borges comentou a retomada de políticas de criação de assentamentos e liberação de crédito pelo INCRA para continuar a reforma agrária, mas pontuou que o processo é trabalhoso. “Retomar uma política é mais difícil que iniciar. Temos mais de mil solicitações de regularização de parcela, por exemplo. Para retomar essas políticas, nós precisamos de orçamento e de pessoal”, afirmou. Ele destacou, também, que Goiás tem importantes e produtivas áreas, atualmente desocupadas, que poderiam ser destinadas a assentamentos familiares. E que o Poder Judiciário precisa intervir nas situações de despejo.

Ações do Governo de Goiás

A representante do Seapa, Patrícia Honorato, apontou que, desde 2019, Goiás já titularizou mais de 27 mil hectares para assentamentos rurais. “Estamos comprometidos com esse PAC e estamos abertos ao diálogo. Recebemos a secretaria para promover o desenvolvimento regionalizado da agricultara familiar. Esse é nosso foco”. Assim, ela apresentou os programas e entidades governamentais que auxiliam e incentivam a agricultura familiar a partir da capacitação, como o Goiás Social, a Emater e a Secretaria de Retomada.

Patrícia comentou, ainda, a importância de incentivar a agricultura familiar e o retorno econômico que esse modelo de produção traz ao Estado. “Temos uma ciência, enquanto Governo, que o agricultor familiar precisa das informações corretas e atuamos nesse sentido. Então, atuamos para que o agricultor possa tratar sua área, ter a sinalização para o escoamento da sua produção, tudo para fortalecer a agricultura familiar. A gente trabalha para vocês”, disse.

O último a falar foi o superintendente do MDA em Goiás. Na ocasião, Valdir declarou que é preciso deixar o encontro com o entendimento de que a atuação deve ser conjunta. “Essa audiência não pode ser apenas mais uma atividade. É o momento de propor um conjunto de medidas e tarefas. Nessa construção coletiva, há tarefas para todos. Temos que dar uma resposta aos grandes gargalos que existem. Que essa feira seja um passo grande para nossa produção”, assinalou.

Após as intervenções da mesa, a palavra foi franqueada ao público e, na ocasião, uma das participantes afirmou que, nos filmes de catástrofes naturais, os cientistas e pesquisadores sempre evidenciam a tragédia anunciada e são ignorados pelo poder público, e que a realidade não pode ser como na ficção e a ciência precisa ter papel central no direcionamento de políticas públicas. Ela, que não se identificou com nome, apenas afirmou ser servidora da Emater e destacou a extensão das pesquisas realizadas pela entidade e como a ciência é essencial para alavancar as novas tecnologias no campo.

Outro participante destacou que é preciso associar o crédito de carbono junto à implementação de agroflorestas. “Quando a gente tenta um crédito de carbono, fica muito perdido. E a elite sabe de tudo. Então, queria pedir a possibilidade de ofertar mais conhecimento na área para a gente compreender de maneira mais clara”, disse. Outros participantes comentaram a importância da realização da feira no município e conclamaram para uma maior integração dos municípios próximos, fortalecendo a agriculta familiar goiana. Um dos interventores foi além e, afirmou, que o governo Federal precisa estabelecer um pacto nacional da agricultura familiar.

21ª Agro Centro-Oeste Familiar

Em sua 21º edição, a Agro Centro-Oeste Familiar é uma feira que dá visibilidade aos agricultores familiares. A feira teve início nesta quarta-feira, 8, e segue até o final da semana, na sexta-feira, 10. O evento tem local no Centro Universitário de Mineiros e conta com vários estandes,onde os visitantes podem conhecer e adquirir produtos feitos por produtores familiares. Queijos e derivados do leite, doces diversos, conservas, hortifrútis e grãos são exemplos de produtos em exposição. No espaço também é possível ficar por dentro das tecnologias e maquinários que podem ser utilizados no trabalho no campo.

Várias instituições federais, estaduais e municipais somaram esforços para a realização do evento. Também há ponto de coleta para ajuda humanitária para as vítimas da enchente que atinge diversas regiões do Rio Grande do Sul.