Depois de pedido de vista na reunião da Comissão Mista desta terça-feira, 14, o projeto de lei n^o 8489/24, que trata do repasse referente à última data-base dos servidores do Governo Estadual, foi devolvido, debatido e aprovado.

Trata-se da concessão da revisão geral anual dos vencimentos, dos subsídios e dos proventos do pessoal civil e militar, ativo e inativo, e dos pensionistas do Poder Executivo estadual. O texto também propõe a alteração das Leis Estaduais n^o 19.951, de 29 de dezembro de 2017, e n^o 14.698, de 19 de janeiro de 2004.

A revisão proposta é de 4,62% e corresponde ao Índice Nacional de Pregos ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2023, com incidência sobre os valores de tabelas, proventos e pensões vigentes a partir de 1^o de maio de 2024.

Bia de Lima (PT), Delegado Eduardo Prado (PL), Major Araújo (PL) e Antônio Gomide (PT) questionaram o percentual da revisão previsto tanto para os policiais quanto para outros servidores, ao longo do encontro do colegiado.