A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realiza a segunda sessão deliberativa ordinária da semana nesta quarta-feira, 22, a partir das 15 horas, no Plenário Iris Rezende, do Palácio Maguito Vilela. A Ordem do Dia apresenta pauta com um total de 32 processos legislativos a serem discutidos e votados.

Entre os destaques da sessão, está o projeto de lei complementar nº 10620/24, de autoria do deputado Bruno Peixoto (UB), em segunda e definitiva fase de discussão e votação. O projeto propõe alterações na Lei Complementar nº 26, de 28 de dezembro de 1998, que estabelece as diretrizes e bases do Sistema Educativo do Estado de Goiás. A principal mudança sugerida é a inclusão de um representante indicado pelo Parlamento goiano no Conselho Estadual de Educação (CEE). O deputado justifica que essa inclusão garantirá que as representações no conselho sejam de membros com notório saber e experiência comprovada em educação, assegurando que seus interesses estejam alinhados com os da totalidade do Estado de Goiás.

Outros projetos em segunda votação são o de nº 369/23, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (UB), que visa instituir a Política Pública de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública estadual, e o de nº 519/23, do deputado Lucas do Vale (MDB), que dispõe sobre a criação de um grupo de trabalho interinstitucional para a elaboração e monitoramento de políticas públicas para a saúde mental.

Para primeira votação, estão nove proposições, entre elas o processo nº 179/23, do deputado Issy Quinan (MDB), que trata da estadualização do trecho rodoviário entre a GO-010, em Bonfinópolis, e a BR-060, em Anápolis, passando por diversas localidades. Outro projeto em destaque é o de nº 1506/23, de autoria do deputado Coronel Adailton (Solidariedade), que altera a Lei nº 20.194, de 5 de julho de 2018, instituindo a Política Estadual para o Sistema Integrado de Informações de Violência contra a Mulher.

Além dessas, seis proposições parlamentares estão prontas para serem deliberadas em votação única, incluindo a concessão de títulos de cidadania a diversas pessoas que se destacaram em suas respectivas áreas. Por fim, a sessão de hoje também prevê a análise de 12 pareceres favoráveis recebidos na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

Para mais informações sobre as matérias já constantes da Ordem do Dia para a sessão ordinária desta quarta-feira, 22, consulte a pauta prévia.

Sessões ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Assembleia Legislativa (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do Youtube. Dessa forma, a população tem a oportunidade de acompanhar as discussões e votações de todas as matérias em pauta.

A Ordem do Dia, que é a fase mais importante da sessão, envolve a discussão e votação das matérias em destaque. Cada projeto de lei é analisado e debatido pelos deputados antes de ser votado. Esse momento é crucial para a democracia, pois é quando os parlamentares têm a oportunidade de defender suas proposições, ou argumentar contra as matérias das quais discordam.

As decisões tomadas na Assembleia Legislativa têm impacto direto na vida da população. Por isso, é fundamental que os cidadãos acompanhem o trabalho dos parlamentares e participem das decisões, dando a sua opinião e, assim, contribuindo para o aprimoramento da democracia.