Os deputados membros da Comissão de Saúde realizaram, na tarde desta terça-feira, 28, uma reunião parlamentar para deliberação de oito processos legislativos. Todas as propostas terminaram aprovadas pelos membros do colegiado.

Durante o encontro, que ocorreu na sala das comissões do Palácio Maguito Vilela, os deputados avalizaram, primeiro, a matéria de n° 1656/23, do deputado Dr. George Morais (PDT). A proposta institui a Semana Estadual de Conscientização e Prevenção do Traumatismo Cranioencefálico.

Depois foi a vez do projeto n° 1789/23 passar pelo crivo do grupo. Também de autoria de Morais, a matéria, por sua vez, estabelece a obrigatoriedade de registro do índice APGAR — método utilizado para avaliação do quadro de saúde — no prontuário do recém-nascido e no cartão da criança. Assim como a anterior, a propositura foi relatada pelo deputado André do Premium (Avante). 

O processo n° 596/23 foi o terceiro a ser apreciado. Assinado pelo deputado Wilde Cambão (PSD), o texto busca instituir a Carteira de Vacinação Digital Unificada. A intenção é sistematizar o registro do histórico individual de imunização de maneira segura, eficaz e econômica. O parecer nos termos do substitutivo apresentado pela relatora, deputada Rosângela Rezende (Agir) foi aprovado pelo colegiado. 

Também foram discutidos e aprovados projetos de lei de iniciativa dos deputados Talles Barreto (UB), Antônio Gomide (PT), Vivian Naves (PP) e Lucas do Vale (MDB). Todos eles com pareceres favoráveis nos termos do substitutivo apontados pelo deputado Paulo Cezar Martins (PL). 

O de Barreto (n° 10556/22), implementa o programa de suporte e acompanhamento psicológico para policiais militares e civis ativos em Goiás. Já o de Gomide (n° 1616/23) institui ações de enfrentamento à obesidade infanto-juvenil.

Depois foi a vez do processo n° 1640/23 entrar em votação. O texto da deputada Vivian Naves (PP) dispõe sobre a Política Estadual de Diagnóstico e Tratamento da Escoliose em Crianças e Adolescentes. 

Outra matéria submetida à votação foi a que estabelece diretrizes para o atendimento e tratamento de pacientes com retinopatia diabética. O processo (n° 2197/23) foi assinado pelo deputado Lucas do Vale (MDB) e, assim como os anteriores, terminou aprovado sem votos contrários pelos membros do colegiado. 

Por fim, foi a vez do processo do deputado Veter Martins (PRD) ser submetido à votação dos pares. A iniciativa (n° 2053/23) institui a campanha de esclarecimento e divulgação das cores da órtese externa denominada "bengala longa" para fins de identificação da condição de seus usuários. O relatório favorável com substitutivo leva assinatura da deputada Rosângela Rezende. 

Distribuição

Outros cinco processos foram distribuídos ao longo do encontro parlamentar desta terça-feira. São eles:  

Processo n° 3466/24 - André do Premium -  Institui medidas de conscientização e combate à depressão infantil e na adolescência. Relator: George Morais. 

Processo n° 2647/24 - Veter Martins - Institui a Política Estadual de Alimentação Dietética. Relator: Jamil Calife.

Processo n° 4424/24 - Wilde Cambão - Estabelece direito às mulheres que sofram perda gestacional e neonatal em estabelecimentos de saúde do Estado de Goiás. Relator: Dr. George Morais. 

Processo n° 6626/23 - Wilde Cambão - Institui o Programa de Atenção à Saúde Sexual e Reprodutiva das Mulheres em Situação de Rua no Estado de Goiás. Relator: Jamil Calife. 

Processo n° 8166/23 - Anderson Teodoro (Avante) - Institui a possibilidade de retorno online de pacientes com a utilização de tecnologias digitais no âmbito das unidades de saúde da rede estadual. Relator: José Machado (PSDB).