A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), do Parlamento goiano, presidida pelo deputado Wagner Camargo Neto (Solidariedade), realiza, nesta terça-feira, 11, a primeira reunião ordinária da semana, para a deliberação de matérias. Na pauta, constam 29 processos aptos à votação. Desses, 27 contam com pareceres favoráveis. 

Em destaque, está o projeto nº 2870/24, de autoria do deputado Cristiano Galindo (Solidariedade), que autoriza a transferência simbólica da capital do Estado de Goiás para a cidade de Trindade. A matéria foi relatada por Veter Martins (PRD), com parecer favorável e voto em separado do deputado Lincoln Tejota (UB). 

Caso aprovada, a mudança ocorrerá, anualmente, no primeiro domingo de julho, data de encerramento da Romaria do Divino Pai Eterno. Na motivação de sua proposição, Galindo ressalta as importâncias cultural e econômica do evento para o município. 

Além disso, o parlamentar ressalta que o evento traz oportunidades de emprego e renda para todos que estão envolvidos com a Romaria e, ainda, que a aprovação do projeto contribuirá para “o fomento, a preservação e a valorização da história do evento, enaltecendo a importância da festa de Trindade para todo o Estado de Goiás”.

Inclusão

Apto à votação está, também, o projeto de lei nº 9986/23, de autoria do deputado Dr. George Morais (PDT), relatado de forma favorável por Vivian Naves (PP), que dispõe sobre a criação da Olimpíada da Terceira Idade, no Estado de Goiás.

De acordo com o projeto, a festividade será realizada todos os anos, entre os meses de julho e agosto, contemplando diferentes modalidades esportivas adaptadas à condição física dos participantes. Dr. George reforça que a população idosa representa uma parcela significativa da sociedade goiana, merecendo atenção especial para garantir sua qualidade de vida e bem-estar. 

Já o projeto nº 5162/23, de autoria do deputado Paulo Cezar Martins (PL), visa a assegurar a disponibilização de "óculos falantes" às pessoas com deficiência visual em bibliotecas públicas e na rede estadual de ensino. 

Colocada em apreciação no encontro anterior, a matéria teve a votação prejudicada em função de pedido de vista do deputado Amilton Filho (MDB). Relatada por Coronel Adailton (Solidariedade) com parecer favorável, a propositura retorna à pauta após devolutiva de Filho, sem manifestações.

Saúde e assistência social

Paulo Cezar Martins também é autor dos projetos aptos à votação, com parecer favorável nº 4588/24 e nº 4590/24, ambos relatados pelo deputado Delegado Eduardo Prado (PL). A primeira propositura citada visa a assegurar assistência psicológica e atendimento prioritário à gestante cujo feto, durante exames realizados na fase pré-natal, for diagnosticado com alguma malformação.

Já o segundo projeto citado tem como objetivo instituir, em Goiás, a Semana Estadual de Conscientização e Luta Contra as Doenças do Neurônio Motor, a ser realizada, de forma anual, na semana do dia 21 de junho.

Na matéria é explicado que as doenças do neurônio motor se caracterizam pela deterioração progressiva das células nervosas que iniciam o movimento muscular. Como resultado, os músculos estimulados por esses nervos se deterioram, enfraquecem e deixam de funcionar normalmente. 

O projeto de lei nº 8126/24, assinado pelo deputado Lucas Calil (MDB), por sua vez, pretende instituir, em Goiás, a Política Estadual de Promoção da Saúde Menstrual. A matéria foi relatada por Amilton Filho de forma favorável, com pedido de vista dos deputados Veter Martins e Lincoln Tejota, sem manifestações.

Causa animal

Voltado à causa animal, o projeto nº 9395/23, de autoria do deputado Veter Martins, dispõe sobre os serviços comerciais de hotel para animais domésticos de pequeno a grande porte em Goiás. A matéria foi relatada por Rosângela Rezende (Agir), com parecer favorável. O principal objetivo da iniciativa é estabelecer normas para garantir a qualidade e segurança dos serviços oferecidos por estabelecimentos em todo o território estadual.

Outras proposituras

A pauta conta, ainda, com a apreciação de projetos voltados à criação de outras políticas públicas estaduais, alterações de leis, criação de datas comemorativas, reconhecimento de patrimônio cultural goiano, concessão de títulos de cidadania goiana, declarações de utilidades públicas, dentre outros projetos. Há, ainda, 18 matérias para serem distribuídas à relatoria.

Os trabalhos serão transmitidos pela TV Assembleia Legislativa e poderão ser acompanhados por meio dos canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom, além do site oficial do Parlamento estadual e canal do YouTube.