Sob comando do deputado Wagner Camargo Neto (SD), a Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJ) se reuniu, nesta quinta-feira, 13, para a deliberação de matérias. Foram 14 projetos aprovados conforme parecer favorável do relator, três pedidos de vista e três solicitações de diligência.

Processo nº 1818/23 – Declara utilidade pública a Câmara de Dirigentes Lojistas de Campos Belos - CDL, com sede no município de Campos Belos. Autor - deputado Delegado Eduardo Prado (PL).

Processo nº 2052/23 – Dispõe sobre a implementação de Programa de Educação Financeira no âmbito da rede estadual de ensino de Goiás. Autor - deputado Veter Martins (UB).

Processo nº 8978/23 – Declara de utilidade pública a Federação Goiana de Taekwondo - FGTKD, com sede em Goiânia. Autor- deputado Renato de Castro (UB).

Processo nº 2621/24 – Dispõe sobre o reconhecimento da Folia de Santo Reis, realizada em Nova Veneza, como Patrimônio Cultural e Imaterial Goiano. Autor - deputado Coronel Adailton (SD).

Processo nº 2890/24 – Dispõe sobre a inclusão da temática de Educação Climática no Programa de ensino das escolas do Estado de Goiás. Autor - deputado Amilton Filho (MDB).

Processo nº 4421/24 – Declara de utilidade pública a Associação São José, com sede no município de Goiânia. Autor - deputado Amauri Ribeiro (UB).

Processo nº 4578/24 – Cria o Selo Tolerância Zero Contra Assédio, a ser concedido aos estabelecimentos que implementarem medidas de proteção a mulheres em situação de risco ou violência sexual. Autor - deputado André do Premium (Avante)

Processo nº 6636/24 – Dispõe sobre os veículos destinados ao transporte público de escolares de todos os municípios do Estado de Goiás, nos termos em que especifica. Autor - deputado Charles Bento (MDB).

Processo nº 6781/24 – Institui a Política Estadual de Vigilância, Prevenção e Controle das Arboviroses no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) Estadual, em Goiás. Autor - deputado Virmondes Cruvinel (UB).

Processo nº 7250/24 – Institui o Dia Estadual do Nutricionista. Autor - deputado Paulo Cezar Martins (PL).

Processo nº 8138/24 – Dispõe sobre o reconhecimento como Patrimônio Cultural e Imaterial Goiano e inclui no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado de Goiás o Festival da Mandioca, no município de Bela Vista. Autor - deputado Coronel Adailton (SD).

Processo nº 9979/24 – Inclui, no calendário oficial de eventos do Estado de Goiás, a Semana de Combate à Violência Escolar. Autor - deputado Renato de Castro (UB).

Processo nº 10635/24 – Declara de utilidade pública a Associação Obras Assistenciais Leonidia Mendes – OBRAS LEME, situada no município de Catalão. Autor - deputado Jamil Calife (PP).

Processo nº 11442/24 – Concede o Título de Cidadania a Vinícius Marcondes Camargo Terin. Autor - deputado Cairo Salim (PSD).

Vista

Ainda durante o encontro do colegiado, o líder do Governo, deputado Talles Barreto (UB), pediu vista de três projetos de autoria parlamentar. São eles:

Processo nº 8169/23 – Estabelece diretrizes básicas para a instalação de fraldário nas dependências dos órgãos públicos da administração direta e indireta do Estado de Goiás. Autor - deputado Anderson Teodoro (Avante).

Processo nº 4585/24 – Determina que os veículos de comunicação de órgãos públicos do Estado de Goiás divulguem informes sobre os cuidados com a saúde mental. Autor - deputado Wagner Camargo Neto (SD).

Processo nº 8806/24 – Altera a Lei nº 14.226, de 8 de julho de 2002, que reajusta os valores das pensões especiais que especifica, dispõe sobre a concessão de pensões especiais às pessoas irradiadas ou contaminadas que trabalharam na descontaminação da área acidentada com o Césio 137, na vigilância do depósito provisório em Abadia de Goiás e no atendimento de saúde às vítimas diretas do acidente. Autor - deputado Issy Quinan (MDB).

Foram encaminhados para a diligência os seguintes processos:

Processo nº 9387/23 – Proíbe a cobrança de taxa para a realização de avaliação de aprendizagem, em segunda chamada, do estudante que justificar a ausência por motivo de saúde, caso fortuito ou força maior, nas instituições de ensino do Estado de Goiás. Autor - deputado Gustavo Sebba (PSDB). A proposta recebeu pedido de diligência do relator, deputado Cristiano Galindo (SD).

Processo nº 4921/24 –  Declara de utilidade pública a Associação de Práticas Corporais e Treinamento Esportivo – APCTE amarelo, com sede em Catalão. Autor - deputado Jamil Calife (PP). O projeto recebeu pedido de diligência do relator deputado Issy Quinan (MDB).

Processo nº 6619/24 – Dispõe sobre a proteção integral aos direitos do estudante atleta regularmente matriculados em instituições de ensino da rede pública ou privada, no âmbito do Estado de Goiás. Autor - deputado Jamil Calife (PP). O texto recebeu pedido de diligência do relator, deputado Cristiano Galindo (SD).