Presidida pelo deputado Wagner Camargo Neto (SD), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação realizou reunião ordinária, nesta terça-feira, 18, para a deliberação de matérias e concedeu o selo de constitucionalidade à troca de resíduos recicláveis por alimentos, além de outros 10 projetos de lei.

A deputada Rosângela Rezende (Agir) assina a proposta em questão, que consta do processo nº 8128/24, o qual autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Troca Sustentável, com a finalidade de promover a sustentabilidade ambiental por meio de trocas de resíduos recicláveis por alimentos no Estado de Goiás. O parecer favorável do relator, deputado Issy Quinan (MDB), foi confirmado pelo colegiado.

Outros projetos de lei com parecer favorável acatado

Processo nº 2697/24 – Define a deficiência auditiva e estabelece valor referencial da limitação auditiva no Estado de Goiás. Relator - Issy Quinan (MDB).  Autor - deputado Amauri Ribeiro (UB).

Processo nº 4269/24 – Declara de utilidade pública a Associação de Pais, Mestres e Funcionários do Colégio Estadual da Polícia Militar de Goiás, com sede no município de Novo Gama. Autor - deputado Ricardo Quirino (Republicanos).

Processo nº 4431/24 – Declara de utilidade pública a Associação Assistencial Resgate e Transformação de Vida, com sede no município de Nerópolis. Relator - Issy Quinan (MDB). Autor -  deputado Paulo Cezar Martins (PL).

Processo nº 7252/24 – Institui a Política Estadual de Prevenção e Controle do Câncer no Estado de Goiás. Relator - Veter Martins (UB). Autor - deputado Luca do Vale (MDB).

Processo nº 7490/24 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de corrimãos e dispositivos de segurança em estabelecimentos abertos ao público no Estado de Goiás. Relator -  Lincoln Tejota (UB). Autor - deputado Anderson Teodoro (Avante).

Processo nº 8133/24 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização do exame Precivity AD2, para detecção da doença de Alzheimer, na rede pública de saúde.  Relator - José Machado (PSDB). Autor - deputado Cristiano Galindo (SD).

Processo nº 8136/24 – Institui o Dia Estadual do Neurocirurgião no Estado de Goiás. Relator -  José Machado (PSDB). Autor - deputado George Morais (PDT).

Processo nº 8217/24 – Institui a Política Estadual de Incentivo à Orientação Vocacional nas Escolas do Estado de Goiás. Relator - Issy Quinan (MDB). Autor - deputado Delegado Eduardo Prado (PL).

Processo nº 8816/24 – Declara de utilidade pública a Associação de Guias em Ecoturismo no Desenvolvimento Ambiental Sustentável, com sede em Colinas do Sul. Relator - Coronel Adailton (SD). Autor - deputado Issy Quinan (MDB).

Processo nº 9298/24 – Institui a Semana de Conscientização sobre Hemofilia no Estado de Goiás. Relator - Amauri Ribeiro (UB). Autor - deputado Cristóvão Tormin (PRD).

Vista

Os dois projetos a seguir são de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (UB) e receberam pedido de vista dos deputados Coronel Adailton e Issy Quinan.

Processo nº 8223/24 – Altera a Lei nº 20.515, de 16 de julho de 2019, que institui o mês estadual Abril Verde, dedicado à realização de ações preventivas de acidentes e de doenças do trabalho no Estado de Goiás, para incluir a criação do Selo Verde de responsabilidade socioambiental, a implementação de uma linha de financiamento exclusiva para projetos de sustentabilidade e segurança no trabalho, além da adoção de critérios de sustentabilidade em compras e contratações públicas.

Processo nº 8810/24 – Dispõe sobre o auxílio no custeio das atividades institucionais do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems) em Goiás.