Em audiência pública da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento do Parlamento goiano, nesta quarta-feira, 19, o secretário de Estado da Economia de Goiás, Francisco Sérvulo Freire Nogueira, apresentou o relatório dos resultados da gestão fiscal, referente aos primeiros quatro meses de 2024, que aponta superávit nas contas públicas.

Na oportunidade, o titular da pasta destacou a importância de tal exposição para o poder público. “Acho que, muito além de uma obrigação legal, é um momento em que o Poder Executivo vem até a Alego, que é responsável pela gestão e fiscalização das contas em última instância, fazer essa prestação de contas, não só aos senhores deputados, mas também à sociedade”, frisou.

Em seguida, Nogueira apresentou os principais números do referido período, com destaque para o superávit orçamentário, primário e nominal, em que os valores foram, de forma respectiva: R$ 1,72 bilhões, R$ 1,33 bilhões e R$ 1,13 bilhões. Em 2023, esses valores foram de: R$ 1,53 bilhões, R$ 0,62 bilhões e R$ 0,68 bilhões. 

“Já superamos as metas de resultado primário, já estamos acima daquilo que foi previsto inicialmente de R$ 0,18 bilhões, hoje, já estamos com R$1,33 bilhões, e superamos também a meta de déficit nominal, que era de R$ 0,7 bilhões, alcançando R$ 1,13 bilhões. Isso demonstra exatamente esse esforço que o Estado tem feito para se manter sempre em equilíbrio em suas contas públicas”, pontuou.

Ainda, durante a exibição dos indicadores aos parlamentares, Sérvulo frisou que o Estado apresenta resultados superavitários desde 2020, o que, segundo ele, demonstra o “comprometimento da gestão do governador Ronaldo Caiado” com as contas públicas. “Por isso, é sempre importante dizer que não podemos voltar mais ao tempo em que não havia o controle desses valores”. 

E continuou: “É importante destacar que o Estado, considerada sua participação na arrecadação, é pouco dependente das transferências governamentais, ou seja, da União. Isso porque mais de 70% da nossa arrecadação vem de recursos próprios”. No que diz respeito à Receita Corrente Líquida (RCL), o secretário explicou que a estimativa para este ano consiste em alcançar “algo em torno de R$ 40 ou 41 bilhões”. Com isso, o Estado terá um crescimento acima da média nacional. “É um cenário extremamente favorável”, frisou. 

Em outro trecho, Sérvulo alertou que, apesar dos números favoráveis, os deputados devem permanecer atentos em relação ao crescimento do déficit previdenciário. “É uma situação preocupante em longo prazo. A idade média do servidor público sobe a cada dia. Hoje, temos uma média de 40 anos. Com isso, a quantidade de servidores inativos para quantidade de servidores ativos supera 50%. Sendo assim, há uma tendência de acentuação dessa linha de crescimento, o que é preocupante. Aliás, é uma das principais preocupações para o equilíbrio permanente e sustentável das contas”. 

O titular da Economia também apresentou o histórico de aprovação das contas e chamou atenção para o fato de Goiás ter seus relatórios aprovados, sem ressalvas, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), desde 2020. “Ao longo do tempo, temos reduzido o número de determinações e recomendações. A cada ano, temos melhorado esses pontos. Não poderia deixar de estender uma homenagem à equipe da Secretaria que, na última segunda-feira, recebeu, inclusive, o selo de Estado com nota mais alta no Prêmio Nacional de Informação Fiscal, instituído pela Secretaria de Tesouro Nacional (STN). Um reconhecimento imparcial conquistado pelo segundo ano consecutivo”, finalizou. 

Na sequência

Após a apresentação dos resultados fiscais alcançados pelo Governo goiano, os parlamentares continuaram reunidos para a distribuição de matérias. Ao todo, oito proposituras foram destinadas à relatoria de membros do colegiado, dentre elas, a matéria que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), referente ao exercício de 2025. O texto, de nº 9377/24, será relatado pelo deputado Coronel Adailton (SD). Confira abaixo outros documentos distribuídos na reunião ordinária: 

Processo nº 11484/24 - Autor: Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO). Assunto: relatório consolidado do 1º Trimestre de 2024. Relator: Alessandro Moreira (PP);

Processo nº 12129/24 - Autor: Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO). Assunto: relatório COMAG nº 04/2024. Relator: Lineu Olimpio (MDB);

Processo nº 12137/24 - Autor: Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO). Assunto: Retifica o relatório COMACG nº 59/2023. Relator: Dra. Zeli (UB);

Processo nº 12149/24 - Autor: Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO). Assunto: errata do relatório COMACG nº 46/2023. Relator: Lucas do Vale (MDB);

Processo nº 12167/24 - Autor: Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO). Assunto: ofício nº 30620/2024/SES, referente ao processo nº 12164 do relatório retificador nº 20/2023. Relator: Alessandro Moreira;

Processo nº 8823/23 - Autor: Deputado Lucas do Vale. Assunto: estabelece o Programa de Regularização do IPVA no Estado de Goiás. Relator: Lincoln Tejota (UB);

Processo nº 7690/24 (apensado ao de nº 12808/24) - Autor: Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO). Assunto: prestação de contas anuais do governador, referente ao exercício de 2023. Relator: Lineu Olimpio.