A Comissão Mista, sob a liderança do deputado Amilton Filho (MDB), chancelou alteração na legislação do orçamento de Goiás para este ano, além de outras duas medidas do Poder Executivo. O colegiado também acatou, na reunião desta quarta-feira, 3, um projeto de lei do deputado Lucas Calil (MDB). Confira o teor das matérias que, dessa forma, já estão aptas à deliberação do Plenário:

Processo nº 14374/24 – Abre crédito especial ao Fundo Estadual do Trabalho, no valor de setecentos mil reais. A proposta surgiu de uma solicitação conjunta dos titulares da Secretaria de Estado da Economia e da Secretaria de Estado da Retomada. Foi relatado, favoravelmente, pelo deputado Cairo Salim (PSD).

Processo nº 14438/24 – Cria o Programa de Recuperação, Ampliação e Monitoramento das Aprendizagens dos Estudantes da Rede Estadual de Ensino. A execução do programa será monitorada continuamente e avaliada periodicamente para obter dados sobre o sistema educacional, diagnosticando o estágio de aprendizagem dos estudantes. A proposta da Governadoria foi relatada pelo deputado Issy Quinan (MDB), que emitiu parecer favorável.

Processo nº 14679/24 – Altera a Lei nº 22.536, de 9 de janeiro de 2024, que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Goiás para o exercício de 2024. O texto foi relatado pelo deputado Lineu Olimpio (MDB), com parecer pela aprovação.

Aposta parlamentar

Processo nº 6631/24 – De autoria do deputado Lucas Cali, o projeto de lei altera a denominação do Colégio Estadual da Polícia Militar do Estado de Goiás (CEPMG) - situado na Alameda Minas Gerais, Setor Jardim Guanabara, em Goiânia, Goiás - para Colégio Estadual da Polícia Militar José de Ribamar Souza Cirqueira. Foi relatado, com parecer favorável,  pelo deputado Amauri Ribeiro (UB).

Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Após o encerramento da Comissão Mista, Amilton Filho abriu a reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). O colegiado aprovou a concessão do Título de Cidadania Goiana a 19 pessoas por suas contribuições ao desenvolvimento do Estado. Seguem abaixo os processos especificados:

Processo nº 14327/24 – Fica concedido a Cleiber José Freire do Amaral o Título Honorífico de Cidadão Goiano. Autor: deputado Talles Barreto (UB).

Processo nº 14321/24 – Fica concedido à Virgínia Souza Bontempo o Título Honorífico de Cidadã Goiana. Autor: deputado Talles Barreto.

Processo nº 14324/24 – Fica concedido a Daniel Garcia de Oliveira o Título Honorífico de Cidadão Goiano. Autor: deputado Talles Barreto.

Processo nº 14325/24 – Fica concedido a Guilherme Resende Christiano o Título Honorífico de Cidadão Goiano. Autor: deputado Talles Barreto.

Processo nº 14331/24 – Fica concedido a Paulo André Teixeira Hurbano o Título Honorífico de Cidadão Goiano. Autor: deputado Talles Barreto.

Processo nº 14334/24 – Fica concedido a Samuel Gonçalves de Oliveira o Título Honorífico de Cidadão Goiano. Autor: deputado Talles Barreto.

Processo nº 14335/24 – Fica concedido a Vitor Ottoboni Porto Miglino o Título Honorífico de Cidadão Goiano. Autor: deputado Talles Barreto.

Processo nº 14380/24 – Fica concedido a William Pereira dos Santos o Título Honorífico de Cidadão Goiano. Autor: presidente da Casa, deputado Bruno Peixoto (UB).

Processo nº 14398/24 – Fica concedido à Cinthia Steffane Bento de Oliveira o Título Honorífico de Cidadã Goiana. Autor: deputado Bruno Peixoto.

Processo nº 14399/24 – Fica concedido a Eduardo Henrique Lolli o Título Honorífico de Cidadão Goiano. Autor: deputado Bruno Peixoto.

Processo nº 14400/24 – Fica concedido a Fábio Estevão Marchetti o Título Honorífico de Cidadão Goiano. Autor: deputado Bruno Peixoto.

Processo nº 14401/24 – Fica concedido à Gisele de Assis Campos o Título Honorífico de Cidadã Goiana. Autor: deputado Bruno Peixoto.

Processo nº 14402/24 – Fica concedido à Maira Luciene de Souza melo o Título Honorífico de Cidadã Goiana. Autor: deputado Bruno Peixoto.

Processo nº 14404/24 – Fica concedido a Murilo Teixeira Costa o Título Honorífico de Cidadão Goiano. Autor: deputado Bruno Peixoto.

Processo nº 14405/24 – Fica concedido a Pablo Rangell Mendes Rios Pereira o Título Honorífico de Cidadão Goiano. Autor: deputado Bruno Peixoto.

Processo nº 14406/24 – Fica concedido à Regiani Dias Meira Marcondes o Título Honorífico de Cidadã Goiana. Autor: deputado Bruno Peixoto.

Processo nº 14407/24 – Fica concedido à Sandra Maria de Azevedo Simon Camelo o Título Honorífico de Cidadã Goiana. Autor: deputado Bruno Peixoto.

Processo nº 14719/24 – Fica concedido à Mariane Delgado Araújo o Título Honorífico de Cidadã Goiana. Autor: deputado Bruno Peixoto.

Processo nº 14721/24 – Fica concedido a Antônio Santiago da Silva Filho o Título Honorífico de Cidadão Goiano. Autor: deputado Bruno Peixoto.

Além da concessão dos títulos, o colegiado também aprovou declarações de utilidade pública e matérias de temática cultural.

Processo nº 2983/24 – Fica declarada de utilidade pública a Associação Missão e Ação Social Chegada de Cristo, no município de Santa Helena de Goiás. O autor é o deputado Jamil Calife (PP). O relator deputado José Machado (PSDB) encaminhou parecer pela diligência da matéria.

Processo nº 8204/23 – Declara de utilidade pública o Instituto M10 soccer, com sede em Caldas Novas. Autor: deputado Talles Barreto.

Processo nº 4272/24 – Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Idosos dos Bairros Serrinha, Parque Amazonas e Nova Suíça, em Goiânia. Autor: deputado Ricardo Quirino (Republicanos).