O deputado Anderson Teodoro (Avante) encerra o primeiro semestre de 2024 avaliando positivamente suas ações desenvolvidas como parlamentar. Foram 25 projetos apresentados, dos quais oito já viraram lei. Sobressaem-se legislações que contemplam os pacientes diabéticos e a agricultura, além da destinação de R$ 9,6 milhões de emendas para diversos municípios goianos.  

A Lei Estadual nº 22.829/2024, que tramitou na Alego com o nº 2947/23, institui, em Goiás, o Dia Estadual do Diabetes, que visa à conscientização sobre os cuidados e tratamentos para a doença. A data será celebrada, de forma anual, no dia 14 de novembro. 

A lei determina que o poder público poderá celebrar parcerias com entidades e associações para realização de campanhas, eventos educativos, caminhadas, corridas e outras atividades, com o intuito de promover a saúde em geral, mas com enfoque especial nos riscos de desenvolvimento da enfermidade.

Para a adoção das medidas, poderão ser celebrados parcerias ou convênios com órgãos públicos ou com a organização da sociedade civil. O Dia Estadual do Diabetes agora está também incluído no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado de Goiás.

Já a Lei nº22.837/2024, originalmente projeto de lei n° 7720/23, dispõe sobre a criação da Campanha Estadual de Valorização dos Agricultores Goianos. O objetivo da nova norma é promover ações de enaltecimento e de conscientização sobre a importância do agricultor para o desenvolvimento socioeconômico do Estado.

Teodoro esclarece que os agricultores são pessoas que se dedicam diariamente ao trabalho no campo, englobando atividades como o preparo do solo e o manejo das pragas e doenças nas lavouras, com o intuito de aumentar a produtividade. “Eles enfrentam uma tarefa desafiadora, mas crucial para assegurar o fornecimento de alimentos para a sociedade brasileira. Seus esforços e dedicações são de extrema importância para a sustentabilidade e a prosperidade do setor agrícola, garantindo o acesso a alimentos de qualidade para toda a população”, sublinha. 

Osteogênese

Também recebeu sanção da Governadoria e está no Diário Oficial do Estado a Lei Estadual nº 22.687 (processo n^o 8342/23), que institui o Dia Estadual de Conscientização da Doença de Osteogênese Imperfeita, a ser celebrado anualmente em 6 de maio. A matéria foi aprovada em dois turnos, na Alego, em abril.

A osteogênese imperfeita, como explica o legislador na justificativa, é conhecida como a doença dos ossos de vidro, “uma condição rara do tecido conjuntivo, de caráter genético e hereditário, cuja principal característica é a fragilidade dos ossos, que quebram com enorme facilidade”.

A lei prevê ações voltadas para o impulsionamento de ações educativas relacionadas à doença, que acomete uma a cada 15 mil pessoas no Brasil, e a realização de debates e de palestras sobre as políticas públicas de atenção integral aos seus portadores.  

O deputado chama atenção para a importância do diagnóstico precoce da doença na justificativa do projeto. “É importante a atenção às mínimas alterações, como a apresentação de diferentes graus de fragilidade óssea, fraturas sem causa aparente, ossos curvados, dentes escuros e frágeis (dentinogênese imperfeita), perda progressiva da audição, baixa estatura, dificuldade de locomoção e deformidades na coluna e na caixa torácica”, aponta.

Os pacientes com essa enfermidade nascem sem a proteína necessária (colágeno tipo 1) ou sem a capacidade de sintetizá-la. Uma vez que o colágeno é um importante componente estrutural dos ossos, estes tornam-se anormalmente quebradiços. “Não existe cura, mas é possível tratar e oferecer dignidade para esses pacientes”, concluiu o deputado.

Projetos

Um dos projetos apresentados no semestre foi o de nº 2658/24, que visa a declarar como Patrimônio Cultural e Imaterial Goiano a Copa Quilombola, realizada no mês de outubro, no município de Posse. A propositura já foi aprovada em primeira votação, e agora vai buscar aprovação no segundo turno. 

A intenção é incluir o evento no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado de Goiás, para dar visibilidade ao esporte e, simultaneamente, valorizar o povo quilombola. O deputado reforça que a aprovação dessa matéria vai promover a integração dos grupos remanescentes do povo quilombola e contribuir para manter latente a manutenção das suas tradições. Ao todo, são 58 comunidades e 76 territórios no Estado, segundo informações da Fundação Palmares.  

A primeira edição da copa foi realizada em 2022, organizada pelo Governo de Goiás e pela Secretaria de Estado de Esporte e Lazer (Seel), e contou com a participação de 39 equipes, sendo 32 masculinas e sete femininas.

Produtores de arroz

O projeto de lei n° 7723/23 propõe instituir a Campanha Estadual de Valorização dos Produtores de Arroz Goianos com a finalidade de promover ações de conscientização e incentivo a essa atividade econômica. Em maio, a matéria recebeu parecer favorável na CCJ e agora será analisada pela Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo.

A proposta prevê a realização de atividades, palestras e eventos voltados à capacitação, à profissionalização e ao fortalecimento de pequenos, médios e grandes produtores, além de cursos e workshops sobre o investimento em tecnologia para o solo, gerenciamento inteligente e demais orientações técnicas.

Outro ponto de destaque é o incentivo à formulação e à implementação de políticas públicas para facilitar acesso a linhas de crédito e assistência aos produtores. Também fazem parte da proposta estimular a produção de variados tipos de arroz, a rotação de culturas e o combate integrado de pragas, doenças e ervas daninhas.

Goiás ocupa a terceira posição no ranking nacional de produtores de grãos, atrás apenas de Mato Grosso e do Paraná, de acordo com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

Segundo o deputado, a criação da campanha de valorização visa a potencializar esse importante setor da economia. “Queremos incentivar a conscientização sobre a importância da produção de arroz para o desenvolvimento socioeconômico do Estado de Goiás”, concluiu.

Hospital

Outra ação importante que teve a participação de Anderson Teodoro foi a inauguração do Hospital Estadual de Águas Lindas Ronaldo Ramos Caiado Filho. A unidade médica atende à região do Entorno do Distrito Federal (DF), que compreende municípios como Padre Bernardo, Cocalzinho de Goiás, Santo Antônio do Descoberto, Luziânia, entre outros.

Além de destinar recursos, Anderson Teodoro ressaltou a colaboração dos parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) na viabilização do hospital, destacando a devolução de R$ 1,1 milhão do duodécimo, recurso que foi fundamental para a construção da unidade.

Também está em andamento, em Águas Lindas, a construção do Mercadão Goiano, obra do Governo Estadual que representará um investimento total de R$ 25 milhões. “Através da primeira-dama Gracinha Caiado, com a OVG, junto com o trabalho que fazemos para melhorar o atendimento do comércio local, teremos uma grande transformação”, destacou.

Ao todo, Anderson Teodoro destinou R$ 8 milhões em emendas para diversos municípios goianos, em especial à região do Entorno do DF para as áreas de saúde, educação e infraestrutura. “Buscamos sempre o melhor para a comunidade, trabalhando pela população goiana, caminhando com deputados estaduais e federais, com o nosso governador Ronaldo Caiado, para que os municípios do nosso Estado possam crescer e se desenvolver cada vez mais”, concluiu.