A proposta de Dr. George Morais (PDT) de instituir a Carteira de Identificação da Pessoa com Síndrome de Down, por meio da matéria n° 3506/23, avançou, em Plenário, com a segunda validação na sessão plenária desta quinta-feira, 1º.

Fica disposto que a carteira instituída por essa lei “garantirá à pessoa diagnosticada com síndrome de Down a atenção integral, o pronto atendimento e a prioridade de atendimento e de acesso nos serviços públicos e privados, em especial nas áreas da saúde, da educação e da assistência social”.

A matéria agora pode ser sancionada ou vetada pelo Poder Executivo estadual.