Desde a adoção da Agenda 2030 das Nações Unidas em setembro de 2015, a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) tem se destacado em iniciativas que vão ao encontro dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) propostos pelo acordo. Este artigo, segundo de uma série lançada pela Agência de Notícias da Casa (confira o primeiro aqui), mergulha nos esforços para combater a pobreza, a fome e promover a saúde e o bem-estar em Goiás. 

O primeiro dos 17 ODS, a erradicação da pobreza, é visto não apenas como um objetivo, mas como o fundamento para um desenvolvimento sustentável. Não podemos falar de progresso enquanto houver indivíduos que lutam pela sobrevivência diária. Em Goiás, programas estaduais têm sido reforçados para assegurar que nenhuma família fique para trás, especialmente em áreas rurais e comunidades indígenas. 

O segundo ODS foca na erradicação da fome e na promoção de uma agricultura sustentável. Goiás, conhecido por sua forte vocação agrícola, tem implementado práticas de cultivo que respeitam a biodiversidade e utilizam recursos naturais de maneira responsável. Projetos de apoio a agricultores familiares, como a distribuição de sementes orgânicas e capacitação em técnicas de irrigação eficientes, são algumas das ações promovidas. 

O terceiro ODS, saúde e bem-estar, tem recebido atenção especial com campanhas de vacinação e programas de saúde pública ampliados. A Alego tem colaborado na implementação de políticas que garantem o acesso universal a serviços de saúde de qualidade.  

Em um contexto geral, a Alego exerce seu papel na aprovação de propostas que enfrentam diretamente os desafios de erradicação da pobreza, combate à fome e promoção da saúde e bem-estar. Somente em 2024, diversas leis já foram sancionadas nestas áreas vitais.  

Uma delas é a Lei nº 22.562/24, proposta pelo governador Ronaldo Caiado (UB), que revisa e amplia a Política Estadual de Compra da Produção da Agricultura Familiar (Pecaf), em resposta às diretrizes federais do Programa Nacional de Aquisição de Alimentos (PAA) e do Programa Cozinha Solidária.  

Essa alteração legislativa não apenas ajusta a política estadual para uma maior eficiência e modernização dos processos governamentais, mas também amplia o rol de beneficiários para incluir grupos como assentados da reforma agrária, pessoas pretas e pardas, mulheres, juventude rural, além de pessoas com deficiência ou famílias que as incluam como dependentes. Este avanço legislativo fortalece a economia local e o bem-estar das comunidades rurais, conectando-se diretamente aos objetivos de erradicação da pobreza e fome zero. 

Em um movimento complementar, a Lei nº 22.729/24, encabeçada pelo deputado Coronel Adailton (Solidariedade), amplia o suporte aos cuidadores de pessoas com deficiência. Essa legislação altera o Estatuto da Inclusão Social e Econômica das Pessoas com Deficiência para incluir cuidados especiais aos cuidadores não profissionais, muitas vezes familiares que deixam seus empregos para dedicar-se integralmente ao cuidado de entes queridos. A medida garante a esses cuidadores acesso prioritário a programas de capacitação e emprego, mitigando o impacto econômico e elevando seu bem-estar. 

Além das matérias já sancionadas, a Alego tem, em tramitação, inúmeras outras propostas que, da mesma maneira, contemplam de alguma forma esses três objetivos citados anteriormente. Um exemplo é o projeto de lei nº 9384/23, de autoria do deputado Gustavo Sebba (PSDB), que promete estabelecer uma Política Estadual de Combate à Fome e à Insegurança Alimentar e Nutricional.  

Essa iniciativa tem o objetivo de erradicar a fome e assegurar a segurança alimentar como uma prioridade em Goiás, fomentando a criação de conselhos municipais de segurança alimentar e estimulando a economia solidária e a agricultura familiar. Esse esforço visa a aumentar o percentual de compras de produtos de pequenos agricultores para programas governamentais, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), reforçando a segurança alimentar e nutricional. 

Esses exemplos demonstram o compromisso do Parlamento goiano com os objetivos globais da Agenda 2030, e trazem uma abordagem integrada e pragmática para resolver problemas que afetam os cidadãos diariamente. Com essas ações, Goiás está cumprindo com os compromissos internacionais e pavimentando o caminho para um futuro mais justo e sustentável.  

À medida que a série de matérias sobre a Agenda 2030 das Nações Unidas avança, futuros artigos explorarão mais a fundo cada um dos outros 14 ODS e como as ações da Casa de Leis do Estado de Goiás moldam um futuro mais sustentável e inclusivo para todos os goianos.