O Parlamento goiano realiza sessão ordinária nesta quarta-feira, 14, no Plenário Iris Rezende, do Palácio Maguito Vilela. A reunião, marcada para começar às 15 horas, é a segunda deliberativa da semana e conta com um total de 29 processos legislativos na Ordem do Dia. A proposta de emenda constitucional (PEC) que beneficia guardas municipais também está apta para entrar na pauta de votações do dia.

Dentre os projetos, sete estão serão apreciados em segunda votação. Um deles é o processo nº 10435/22, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (UB), que institui a Política Estadual para o Desenvolvimento e Expansão da Apicultura e Meliponicultura. “A criação de abelhas é uma atividade zootécnica de grande importância social, econômica e ambiental, pois envolve milhares de produtores e gera trabalho e renda em todas as regiões”, argumenta o deputado na justificativa da matéria.

Outra proposta apta a ser votada em definitivo e pode entrar na pauta da Ordem do Dia desta quarta-feira, 14, é a proposta de emenda constitucional nº 7/24 (processo nº 10495/24), de autoria do presidente da Assembleia Legislativa goiana, Bruno Peixoto (UB), que altera os artigos 97 e 121 da Constituição Estadual. A apresentação da PEC, ressaltou Peixoto, se deu por articulação do presidente da Câmara de Vereadores de Goiânia, Romário Policarpo (PRD).

Nessa terça-feira, 13, a PEC foi aprovada com 26 votos favoráveis, alcançando a primeira de duas anuências necessárias. A aprovação deve ser qualificada, com ao menos três quintos dos votos do Plenário (25 dos 41 deputados goianos).

O propósito é estender as regras de aposentadoria aplicáveis a agentes penitenciários, agentes socioeducativos e policiais civis às guardas municipais que exercem a segurança pública no Estado de Goiás.

Além desses, seis outros projetos serão discutidos em segunda votação. São medidas que tratam de políticas para inclusão digital, reconhecimento a datas especiais, como, por exemplo, o Dia Estadual do Neurocirurgião.  

Para primeira votação, dez proposições constam da pauta. Entre elas, a declaração de utilidade pública para diversas associações e federações (projetos números 14852/24 e 14854/24); medidas voltadas para o bem-estar animal (projetos números 1268/23, 1284/23, 1565/23); além de política de incentivo para crianças e jovens (projeto nº 1593/23) e criação de semana de conscientização sobre doenças (proposta nº 8194/23).

Além das matérias em primeira e segunda discussão e votação serão analisadas pelos deputados 12 pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Para mais informações sobre as matérias já constantes da Ordem do Dia para a sessão ordinária desta quarta-feira, 14, consulte a pauta prévia.

Sessões ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Assembleia Legislativa (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do Youtube. Dessa forma, a população tem a oportunidade de acompanhar as discussões e votações de todas as matérias em pauta.

A Ordem do Dia, que é a fase mais importante da sessão, envolve a discussão e votação das matérias em destaque. Cada projeto de lei é analisado e debatido pelos deputados antes de ser votado. Esse momento é crucial para a democracia, pois é quando os parlamentares têm a oportunidade de defender suas proposições, ou argumentar contra as matérias das quais discordam.

As decisões tomadas na Assembleia Legislativa têm impacto direto na vida da população. Por isso, é fundamental que os cidadãos acompanhem o trabalho dos parlamentares e participem das decisões, dando a sua opinião e, assim, contribuindo para o aprimoramento da democracia.