Matérias voltadas à saúde se sobressaem entre as 26 proposições que receberam parecer favorável dos relatores e estão aptas à votação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na reunião desta quinta-feira, 28, a partir das 9 horas.

Projeto da Legislatura passada, ao qual foram apensados outros quatro, o de n^o 1137/20, do ex-deputado Cláudio Meirelles, dispõe sobre a permanência do fisioterapeuta nos Centros de Terapia Intensiva (CTls) e Unidades de Terapia Intensiva (UTls). Mais especificamente, obriga a presença de ao menos um fisioterapeuta para cada dez leitos nos CTls ou UTls de hospitais e clínicas públicos ou privados goianos em todos os turnos, perfazendo 24h de cobertura assistencial.

Wagner Camargo Neto (Solidariedade) manifesta, com a matéria n^o 4583/24, preocupação com a saúde mental e a vida ao propor política estadual de prevenção ao suicídio de crianças e adolescentes. O projeto elenca princípios, objetivos, mecanismos de atuação, diretrizes, medidas e ações específicas.

Entre as ações previstas na proposta, constam a criação de mecanismos de monitoramento capazes de identificar e acompanhar estudantes em situação de grave sofrimento psíquico, bem como o incentivo à formação continuada e capacitação de profissionais de diversas áreas para desenvolverem competências de prevenção, identificação de evidências, diagnóstico e enfrentamento do suicídio e das lesões autoprovocadas.

Ecoa o projeto de Neto o de Antônio Gomide (PT), de n^o 4925/24, que institui, nas escolas goianas, a Semana Estadual de Promoção à Saúde Mental. De Clécio Alves (Republicanos), o projeto de lei n^o 10488/24 também aborda as escolas públicas estaduais ao dispor sobre a realização, nelas, de campanha de conscientização e prevenção aos riscos dos cigarros eletrônicos à saúde das crianças e adolescentes.

Virmondes Cruvinel (UB), a seu turno, busca promover o incentivo à doação de córneas com o projeto de lei ordinária n^o 4427/24.

Dr. George Morais (PDT) tem em pauta duas propostas: a que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (n^o 2645/24) e a que institui o Programa Estadual de Identificação Precoce da Leucemia (n^o 9831/24). No primeiro caso, a carteira se destina a garantir “atenção integral, pronto atendimento e prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social”. No segundo caso, almeja-se a melhoria do diagnóstico, tratamento e prognóstico da leucemia.

Antônio Gomide tem outro projeto em análise na CCJ voltado à saúde, o de n^o 5582/24, que propõe estabelecer, em 8 de abril, o Dia Estadual do Acolhimento do Paciente Oncológico.

De Bia de Lima (PT), por fim, estará em escrutínio o projeto de lei n^o 10056/24, que propõe alterações no Programa Goiano de Dignidade Menstrual. São diversas as mudanças propostas, como a inclusão das mulheres em situação de violência doméstica, de desemprego ou de subemprego como beneficiárias do programa; o incentivo à produção e distribuição de absorventes reutilizáveis para promover a sustentabilidade ambiental; a incorporação da educação menstrual nas escolas da rede pública estadual.

Além das 26 proposituras com parecer favorável, constam na pauta da CCJ dois relatórios com  parecer contrário, duas análises de veto e a distribuição de 12 projetos.