O deputado Mauro Rubem (PT) promoveu, na tarde desta segunda-feira, 2, em seu gabinete, uma reunião, com a presença de gestores e representantes de usuários do Serviço Social Autônomo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos e Militares do Estado de Goiás (Ipasgo Saúde), para debater sobre o desligamento de entidades e beneficiários que deixarão de contar com os serviços do plano. O encontro foi realizado, de forma híbrida, com participações presenciais e on-line.  

Além de Mauro Rubem, o encontro contou com as presenças do ex-presidente do Ipasgo, Jeovalter Correia; presidente do Sindisaúde, Néia Vieira; coordenador-geral do SINT-IFESgo, Fernando Mota; além de representantes de entidades conveniadas ao Ipasgo Saúde.

O objetivo da reunião foi debater com os participantes sobre possíveis ações políticas, administrativas e jurídicas para barrar o desligamento de usuários e instituições credenciadas. De acordo com Rubem, são pelo menos 14 entidades que serão desligadas do plano, além de 9.877 beneficiários que deixarão de ter direito aos serviços assistenciais do Ipasgo Saúde.

Jeovalter se manifestou contra a decisão e apontou contradições na forma de funcionamento do plano. “Para o efeito de contratação de pessoal é uma empresa privada, para o efeito de auditoria é uma empresa privada. Só que quando diz assim, olha, se é privado, a gente vai buscar beneficiário, vai vender plano de saúde no mercado. E o que foi que dirigiu essa mudança?”, questionou.  

O deputado afirmou que gestores de muitas entidades já receberam o ofício do Ipasgo, datado de 23 de agosto último, informando sobre a interrupção dos serviços e que os beneficiários também serão comunicados da mudança.

“Beneficiários que sustentam o plano há mais de 20, 30, 40 anos são comunicados de que a rua é a serventia da casa? Ora, o plano é do beneficiário que o sustenta, e o governador Caiado disse que ninguém seria prejudicado com a privatização do Ipasgo, que deixou de ser autarquia para ser Serviço Social Autônomo de Direito Privado, e agora acontece isso? Não podemos permitir”, ressaltou.

O motivo alegado pelo Ipasgo Saúde é que existem condições legais e requisitos necessários para a inscrição e regularização junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que devem ser cumpridas. Portanto, alega que várias entidades não guardam relação com o objeto do estatuto social do Serviço Social Autônomo, uma vez que as empresas patrocinadoras precisam guardar correlação do seu ramo de atividade com a operadora de autogestão.

Entre as entidades de natureza jurídica que não estão adequadas à resolução normativa da ANS, que dispõe sobre as entidades de autogestão no âmbito do sistema de saúde suplementar (RN 137/2006), estão a Agência de Fomento de Goiás; Agência Goiana de Habitação AS; Associação dos Servidores da Justiça Federal em Goiás; Associação dos Servidores do Ministério da Agricultura; Ceasa; Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás; CMTC; Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de Goiás; Empresa Estadual de Processamento de Dados de Goiás; IDTHEC; Iquego; Metrobus; Organização das Voluntárias de Goiás (OVG); e Universidade Federal de Goiás (UFG).

Rubem ressalta a importância da mobilização das partes prejudicadas, para que se tomem medidas urgentes. “São 10 mil prejudicados, e o pior é que isso não vai parar por aí. Precisamos nos organizar e defender o direito dessas famílias”, finalizou.