Presidida pelo deputado Wagner Camargo Neto (Solidariedade), a Comissão Mista do Parlamento estadual reuniu-se, nesta quarta-feira, 4, para apreciação do projeto de lei nº 18643/24, do Poder Executivo, que institui a Política Estadual de Combate aos Incêndios Criminosos e cria o tipo penal que especifica. 

Trata-se, conforme o texto, do conjunto normativo de diretrizes e ações coordenadas entre diferentes órgãos e entidades da administração pública direta e indireta, para reduzir e conter focos de incêndio criminoso em vegetação no território goiano, com enfoque em medidas coercitivas, para impedir a prática de crimes. 

A matéria foi relatada de forma favorável pelo deputado Amilton Filho (MDB), porém recebeu, no encontro anterior, pedidos de vista dos deputados Delegado Eduardo Prado (PL) e Mauro Rubem (PT). Prado apresentou voto em separado pela recusa, com a alegação de existirem irregularidades no texto.

Após ampla discussão e esclarecimentos feitos pelo líder do Governo na Casa de Leis, deputado Talles Barreto (UB), seguido de pedido de vista do parlamentar, que rejeitou o voto de Prado, o colegiado acolheu a matéria. O deputado do PL e os petistas Mauro Rubem e Bia de Lima votaram contra a proposição da Governadoria.