Governadoria sanciona mudanças em política de aproveitamento de energia solar
Alterar a Política Estadual de Incentivo ao Aproveitamento de Energia Solar é o que determina a Lei Estadual nº 20.980/2024. A medida, de autoria do deputado Delegado Eduardo Prado (PL) e que passou pelo crivo da Assembleia Legislativa sob o nº 3078/20, foi sancionada pelo governador em exercício, Daniel Vilela (MDB).
A alteração consiste no acréscimo de diretrizes, objetivos, atribuições do Poder Executivo e instrumentos dessa política. Os incisos acrescentados convergem no propósito de “aprimorar a legislação vigente e incentivar a geração de energia fotovoltaica e térmica em Goiás”, segundo síntese do próprio legislador na justificativa da matéria.
A legislação pretende estimular a implementação do sistema de energia solar em escolas, faculdades, hospitais, clínicas médicas, laboratórios, estabelecimentos de saúde, comércios e indústrias, além de reduzir a demanda de energia elétrica em horários de pico de consumo.
Outro objetivo é promover a articulação institucional para a criação de uma estratégia de incentivos apropriados à geração de energia solar fotovoltaica no ambiente do setor elétrico do Estado, que garanta o crescimento dessa fonte no mercado no médio e longos prazos e estimular o desenvolvimento da fonte solar e de tecnologias sinérgicas, como armazenamento e hidrogênio verde, além de estimular a contratação de energia solar fotovoltaica nos ambientes livres.
“Apesar do enorme potencial de geração fotovoltaica no Brasil, a quantidade de energia produzida dessa forma ainda não é significativa e é bem inferior a dos países líderes do ranking de produção, como Estados Unidos, China e Alemanha”, escreve Prado, completando que esse cenário seria reflexo do alto custo para instalação de sistemas que produzem energia renovável e da falta de estímulos governamentais.
O parlamentar anota que as alterações propostas no projeto de lei têm como finalidade estimular e incentivar o aproveitamento da energia solar no Estado de Goiás, visando a reduzir as fontes de energia não renováveis e aumentar o consumo de energia limpa.