A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) realiza, nesta terça-feira, 10, a primeira reunião ordinária da semana e deve deliberar medidas relacionadas a mudanças climáticas, doação de sangue, campanhas educativas e à cultura. O colegiado, presidido pelo deputado Wagner Camargo Neto (Solidariedade), conta com 53 matérias na pauta. Destas, 23 serão distribuídas à relatoria e outras 30 proposituras já foram relatadas e estão aptas para a apreciação dos parlamentares.

São 21 processos com pareceres favoráveis e três contrários, além de seis para a manutenção de vetos oriundos da Governadoria do Estado de Goiás.

Em destaque está o projeto de lei nº 3703/24, de autoria do deputado José Machado (PSDB), que estabelece a obrigatoriedade da adoção de medidas de adaptação das repartições públicas estaduais às mudanças climáticas. Relatada de forma positiva por Vivian Naves (PP), a propositura frisa que as mudanças climáticas têm desencadeado uma série de eventos extremos, resultando em consequências irreversíveis para o planeta e seus ecossistemas. 

“Dos 17 anos mais quentes já registrados na história, 16 ocorreram neste século. Tais efeitos adversos afetam, de forma desproporcional, as populações mais vulneráveis, agravando desigualdades territoriais, étnicas, de gênero e geracionais”, frisa o legislador, que afirma que “a crise climática tem provocado impactos diretos na saúde pública e no acesso a recursos essenciais, como água potável e espaços com temperatura adequada”. 

Estes recursos são, conforme ele escreve, fundamentais para a promoção da saúde pública, reduzindo os riscos associados à desidratação e a problemas respiratórios. Diante desse contexto, o autor da proposta aponta a necessidade de as políticas públicas adotarem diretrizes eficazes para proteger a população contra situações críticas decorrentes das mudanças climáticas. “É necessário garantir o acesso a ambientes climatizados e saudáveis, especialmente nas repartições públicas, onde os cidadãos buscam serviços essenciais”.

Incentivo

Também chama a atenção, na pauta da CCJ, o projeto de lei nº 9280/24, de autoria do deputado Cristiano Galindo (Solidariedade), também relatado de forma favorável por Naves, que institui a meia-entrada para doadores de sangue ou de medula óssea em estabelecimentos que promovam cultura, entretenimento e lazer. O objetivo é estimular e propagar o hábito da doação nos hemocentros de Goiás.

Campanhas

Também constam, na pauta, matérias com a finalidade de criar campanhas de conscientização no Estado. Dentre elas, a instituição da Política Estadual de Conscientização e Prevenção às Doenças Renais "Março Vermelho", de autoria da deputada Rosângela Rezende (Agir), está apta a votação. 

Protocolado sob o nº 12006/24, a propositura relatada por Cristiano Galindo tem por finalidade sensibilizar a população sobre a importância das prevenções às doenças renais; divulgar os direitos e ações de saúde que assegurem a prevenção, detecção, o tratamento e o seguimento das doenças renais no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); e intensificar as atividades de prevenção e cuidados com os rins ao longo de todo o mês, por meio da coordenação de nefrologia da Secretaria de Estado da Saúde.

A campanha permanente “Dirija Como uma Mulher”, proposta por José Machado, também está apta para votação do colegiado. Com parecer favorável apresentado por Coronel Adailton (Solidariedade), relator do processo que tramita no Parlamento com o nº 10638/24, a matéria visa, principalmente, a promover o empoderamento feminino, a partir de informações e acesso a direitos. 

Outros projetos

A pauta também conta com proposituras que visam à instituição de datas comemorativas, inclusão de eventos no Calendário Cívico e Cultural do Estado, reconhecimento de Patrimônio Cultural Imaterial Goiano, estadualização de rodovias, dentre outras.

Os trabalhos podem ser acompanhados pela TV Assembleia Legislativa, nos canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom, pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do YouTube.