O deputado Dr. George Morais (PDT) apresentou projeto defendendo que profissionais da área de saúde possam acompanhar, dentro das escolas públicas e privadas do Estado, os alunos com deficiência, mobilidade reduzida, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. A orientação é para que o acesso seja realizado por meio de agendamento e autorização do responsável pelo menor em tratamento.

O projeto de nº 20106/24 tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa sob relatoria do deputado Karlos Cabral (PSB). O objetivo da medida é que o profissional citado possa fazer a avaliação do aluno em ambiente escolar. Dentre os profissionais autorizados, estão médicos, terapeutas ocupacionais, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, psicólogos e psiquiatras, que deverão ser acompanhados por profissional especializado em educação especial.

“O acesso de profissionais da saúde nas escolas de Goiás é fundamental para a promoção da educação inclusiva e para garantir que todos os alunos, independentemente de suas condições, possam ter as mesmas oportunidades de aprendizado e desenvolvimento”, defendeu Morais, em justificativa anexa. 

Instituições de ensino privadas que descumprirem as determinações da medida ficam sujeitas a multas que variam de mil a 10 mil reais, a depender da gravidade da infração.