A deputada Bia de Lima (PT) apresentou na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) o projeto de lei nº 20564/24, que institui, no Estado de Goiás, a Campanha Permanente de Atendimento e Apoio às Crianças e Adolescentes Vítimas de Abuso ou Violência Sexual, denominada “Rede de Proteção: Diga Não ao Abuso Infantil”.

Segundo o texto da matéria, a campanha será realizada de forma contínua, durante todo o ano, em instituições públicas e privadas de ensino da educação básica e em estabelecimentos frequentados por crianças e adolescentes no âmbito do Estado de Goiás.

Ainda segundo o teor do projeto, a campanha terá as seguintes finalidades: oferecer atendimento humanizado às crianças e aos adolescentes vítimas de abuso ou violência sexual; garantir o respeito à dignidade e à honra das vítimas; assegurar o resguardo da intimidade e das integridades física e psicológica das vítimas; preservar todos os meios de prova admissíveis em direito; produzir e distribuir materiais informativos e educativos sobre a prevenção de abusos e violências sexuais; e desenvolver ações educativas e de proteção em três níveis: universal (população geral), seletivo (população vulnerável e hipervulnerável) e específico (população em risco).

Bia de Lima defende que a proteção e o bem-estar das crianças e dos adolescentes são responsabilidades fundamentais de qualquer sociedade. “No entanto, a realidade de abusos e violência sexual contra esse grupo vulnerável é um problema grave e persistente, que requer ações concretas e eficazes para garantir a segurança e a dignidade desses jovens”, escreve.

A parlamentar salienta ainda que é preciso promover a conscientização sobre a prevenção de abusos e violências sexuais, por meio da produção e da distribuição de materiais educativos e informativos. “Este esforço visa a educar a população geral, além de focar em grupos vulneráveis e hipervulneráveis. A conscientização é fundamental para prevenir futuros casos e para assegurar que as vítimas e suas famílias saibam como buscar ajuda e apoio”, defende Bia.

A proposta será encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Casa, onde será distribuída à relatoria.