A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) recebeu, da Governadoria do Estado, o projeto de lei que pretende instituir, na Secretaria de Estado da Educação (Seduc), o prêmio Redação do Enem, em reconhecimento ao desempenho de estudantes concluintes de rede pública de ensino que obtiverem 980 ou 1000 pontos na redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A medida foi protocolada sob o nº 20714/24 e, se aprovada na Casa de Leis e sancionada pelo Poder Executivo, será válida já para o ano letivo de 2024.

A propositura define o valor da premiação em R$ 10 mil aos estudantes concluintes que obtiverem 1.000 pontos na redação e valor igual ao professor de língua portuguesa modulado há mais tempo na turma em que o aluno ganhador estiver matriculado. Além disso, um segundo prêmio no valor de R$ 5 mil será concedido aos estudantes que obtiverem 980 pontos na redação e, assim como na premiação de R$ 10 mil, o professor de língua portuguesa modulado há mais tempo na turma do aluno ganhador também receberá R$ 5 mil. No entanto, o projeto determina a obrigatoriedade de presença nos dois dias de prova para o aluno ser declarado ganhador.

Além disso, quando a unidade escolar possuir mais de um estudante contemplado com o prêmio Redação Enem, o diretor, o coordenador pedagógico e, quando existir, os coordenadores da área de linguagens poderão receber o prêmio de R$ 10 mil ou R$ 5 mil. Assim, a iniciativa visa a elevar os resultados dos estudantes no Enem e impulsioná-los ao ensino superior, além de diminuir a abstenção nos dois dias de prova. Por fim, a matéria define que, para implementação e execução do prêmio, poderão ser utilizados recursos financeiros do Tesouro Estadual e de outras fontes previstas no orçamento do respectivo exercício financeiro.

Na justificativa do ofício encaminhado à Alego, o Poder executivo destacou a posição da Seduc, que aponta o objetivo em estimular os estudantes a participarem do Enem e a obterem resultados de excelência na prova de redação. Ademais, a pasta apontou que a medida contribuirá para atingir as metas nº 4 e nº 5 do Plano Estadual de Educação, relacionadas à melhoria na qualidade da educação básica e universalização do atendimento escolar para a população entre 15 e 17 anos de idade, o que elevará a qualidade e desenvolvimento educacional do Estado.

A Secretaria de Estado da Economia também se manifestou favorável à proposta legislativa e assegurou que a proposição é apenas autorizativa, pois não ocasionará criação ou aumento de despesa imediato. Por fim, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) atestou a viabilidade jurídica da matéria e indicou que a proposta é compatível materialmente com o dever do Estado de promover a educação e incentivá-la, inclusive com a valorização dos profissionais de educação.

O texto foi lido em Plenário e será encaminhado à Comissão Mista, que a distribuirá para análise e relatoria de algum deputado do colegiado.