A criação de uma política pública de estímulo para inserção de jovens aprendizes autistas no mercado de trabalho é o tema do projeto de lei nº 22285/24, proposto por Dr. Rodrigo Fernandes (Avante) enquanto deputado estadual no Parlamento goiano.

A política visa a garantir igualdade de oportunidades, inclusão profissional e a promoção de um ambiente de trabalho inclusivo e adaptado às necessidades dos jovens com transtorno do espectro autista (TEA).

São objetivos da política estimular as empresas a aderirem ao Programa de Jovem Aprendiz Autista, criando ambientes inclusivos e adaptados às suas necessidades; fortalecer a articulação entre o Poder Executivo, o setor privado, as organizações da sociedade civil e as entidades especializadas para a efetiva inclusão desses jovens; ofertar programas adaptados às necessidades específicas, respeitando seus perfis e habilidades individuais; e o oferecer formação e sensibilização a empregadores e colaboradores.

De acordo com a justificativa da matéria, o mercado de trabalho, por sua própria natureza, deve refletir a diversidade da sociedade, e isso inclui a adaptação das estruturas empresariais para acolher pessoas com habilidades e necessidades variadas, já que estudos apontam que pessoas com TEA enfrentam desafios específicos na inserção profissional, tais como dificuldades na comunicação e na socialização, o que limita suas oportunidades de emprego.

O parlamentar ressalta que a inclusão dessas pessoas no mercado de trabalho não apenas contribui para seu desenvolvimento pessoal e econômico, mas também valoriza suas habilidades únicas, promovendo inovação e diversidade no ambiente corporativo, e que, ao estabelecer programas de aprendizagem adaptados e oferecer suporte contínuo por equipes multidisciplinares, a lei garante que os jovens autistas tenham o acompanhamento necessário para desenvolver potencialidades em um ambiente de trabalho adequado.

A propositura está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde aguarda parecer do deputado Issy Quinan (MDB).