Reunidos em sessão ordinária, nesta quarta-feira, 6, os deputados da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) aprovaram, em fase definitiva, o projeto de lei que garante a uniformidade nos procedimentos de consignações em folha de pagamento de servidores públicos. Propostas que também receberam o sinal verde final versam sobre temas como saúde, assistência social e cultura goiana, e aguardam agora sanção ou veto do governador Ronaldo Caiado (UB).

Assinado por Lincoln Tejota (UB), o texto de nº 22271/24 prevê que a Lei nº 16.898/2010, a qual regula as consignações em folha de pagamento dos servidores e militares, ativos e inativos, e pensionistas do Poder Executivo Estadual, aplique-se, no que couber, aos servidores da Alego.

O parlamentar afirma que a uniformização contribuirá para uma gestão mais eficiente e transparente dos recursos humanos. "É essencial para a padronização das práticas administrativas, evitando discrepâncias e possíveis injustiças entre diferentes categorias de servidores públicos estaduais", argumenta.

Saúde, assistência social, cultura e educação

A conscientização sobre questões de saúde foi o foco de proposituras de Lineu Olimpio (MDB) e Veter Martins (UB). Os legisladores requerem, respectivamente, estabelecer a Campanha Fevereiro Lilás, que sensibilizará sobre doenças raras, e a Política Estadual de Apoio e Informação sobre Doenças Autoimunes.

Duas proposições na pauta da Ordem do Dia visam a estimular a atitude solidária e a responsabilidade social em Goiás. A Política do Troco Solidário, novidade sugerida pelo Delegado Eduardo Prado (PL), permite que consumidores realizem doações de forma simples e prática no momento de suas compras, destinando pequenas quantias para entidades filantrópicas sem fins lucrativos. Prevê-se a transparência e a prestação de contas, elementos fundamentais para assegurar a confiança e o engajamento dos consumidores e das empresas participantes. 

Enquanto isso, Wilde Cambão (PSD) pleiteia instituir, no Calendário Cívico e Cultural do Estado de Goiás, o Dia do Desapego Consciente, que consiste em incentivar a doação de materiais e objetos reutilizáveis, de forma que proporcione a adequada destinação destes. A data, que deverá ocorrer uma vez ao mês em cada município, tem como objetivo a educação ambiental duradoura na sociedade, por meio da destinação consciente de brinquedos, calçados, roupas, equipamentos de informática, móveis, livros, eletrodomésticos, colchões, material de higiene e limpeza, utensílios domésticos e sobras de materiais de construção em condições de reutilização, desde que possam ser recolhidos manualmente ou por veículos de carga de forma convencionada entre doadores e donatários.

Também segue para sanção ou veto a matéria nº 3455/24, de Julio Pina (Solidariedade), que busca o tombamento do povoado de Tupiraçaba, pertencente ao município de Niquelândia, como patrimônio cultural e histórico. Tupiraçaba surgiu durante o auge do garimpo em Goiás e foi visitado por figuras notáveis, como D. Pedro II. A intenção do reconhecimento é preservar as características históricas do local, além de garantir o acesso público ao patrimônio cultural representado pelo povoado.

Com vistas à valorização da cultura do Estado, a proposição nº 8344/23, de Anderson Teodoro (Avante), pede o reconhecimento da Romaria do Vão do Moleque como Patrimônio Cultural e Imaterial Goiano. O festejo ocorre anualmente em setembro, no município de Cavalcante. Realizada há 300 anos, a romaria é repleta de simbolismos e de história. A tradição remonta ao ciclo do ouro, quando as famílias de ex-escravizados se refugiavam na região. Teodoro aponta, na justificativa, a importância da matéria para a valorização da cultura da Comunidade Kalunga em Goiás.

Fecha a pauta de medidas acolhidas, em fase final, a iniciativa do presidente da Casa de Leis, Bruno Peixoto (UB), para modificar a lei estadual que institui a Semana de Combate ao Bullying e ao Cyberbullying nas escolas (processo nº 1122/22).

A sessão ordinária híbrida de amanhã está prevista para começar às 10 horas, após a reunião ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), às 9 horas.