O deputado André do Premium (Avante) apresentou o projeto n. 23904/24, propondo instituir o Programa de Acesso a Tecnologias Assistivas para Pessoas com Deficiência. A matéria, que vai ser encaminhada às comissões da Casa depois de ser lida em Plenário, busca ampliar e democratizar o acesso a dispositivos que promovam a autonomia e inclusão social dessa população.

De acordo com o deputado, a necessidade de regulamentar e financiar adequadamente o acesso a tecnologias assistivas é urgente, considerando os desafios enfrentados por pessoas com deficiência na região. “Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelam que cerca de 24% da população brasileira possui algum tipo de deficiência, e essa proporção é refletida no Estado de Goiás, onde uma parcela significativa da população enfrenta dificuldades relacionadas à mobilidade, acessibilidade e inclusão social”, explica Premium em suas justificativas.

Segundo o parlamentar, muitas operadoras de planos de saúde em Goiás excluem a cobertura de próteses e outros dispositivos de alta tecnologia, mesmo quando prescritos por profissionais habilitados, forçando os usuários a recorrerem ao judiciário para garantir seus direitos. “Esse quadro agrava a situação de vulnerabilidade, pois limita o acesso a tecnologias que poderiam viabilizar a reabilitação, a reintegração social. Adicionalmente, o projeto integra a colaboração entre Governo e setor privado, incentivando a inovação, resultando em soluções tecnológicas adaptadas às necessidades locais”, acrescenta.

Outro ponto central da proposta, explica o autor, é o combate ao capacitismo, um preconceito que, segundo ele, ainda se faz presente na sociedade, que limita as oportunidades de pessoas com deficiência. “Para enfrentar essa questão, o projeto prevê campanhas educativas e de conscientização, organizadas pela Secretaria de Estado da Educação em parceria com outras secretarias e organizações da sociedade civil, a fim de promover um ambiente inclusivo e respeitoso.”