O deputado Paulo Cezar Martins (PL) apresentou, na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), o projeto de lei nº 24545/24, que dispõe sobre a não obrigatoriedade do reconhecimento facial em pessoas com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA), transtorno do déficit de atenção e hiperatividade (TDAH) e síndrome de Down.

O parlamentar explica que essas pessoas enfrentam dificuldades cotidianas e, às vezes, situações corriqueiras do dia a dia podem se transformar em um grande problema.

“Os procedimentos de reconhecimento facial, assim como os de identificação biométrica, podem gerar incômodo para essas pessoas. A simples repetição do procedimento por falha pode ser o suficiente para desencadear uma crise em uma criança com TEA, por exemplo”, escreve Paulo Cezar.

Além disso, de acordo com o deputado, a abordagem por um estranho, o aparato tecnológico envolvido, tudo isso pode se tornar um gatilho. “Nesta perspectiva, pensando sempre no bem-estar do povo goiano, apresento o presente projeto, pois sei da sua importância para a sociedade, principalmente para aqueles que se encontram desamparados pelo poder público estadual”, reforça o parlamentar.

A matéria está tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Casa, onde foi distribuída para a relatoria da deputada Vivian Naves (PP).