O deputado Cristiano Galindo (SD) apresentou três projetos de lei, de números 24706/24, 24707/24 e 24709/24, todos direcionados para a área da saúde. As matérias foram encaminhadas à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para distribuição de relatoria. 

O primeiro projeto propõe estabelecer diretrizes para o Programa de Conscientização e Enfrentamento do Parto Prematuro no Estado de Goiás. Segundo o parlamentar, “o objetivo central é instituir diretrizes e programas educativos que capacitem gestantes e seus familiares, oferecendo informações sobre os cuidados necessários durante a gravidez, os sinais indicativos de parto prematuro e os impactos dessa condição no desenvolvimento infantil”.

A prematuridade é a principal responsável por óbitos neonatais e complicações no desenvolvimento infantil a longo prazo, sendo considerado o nascimento prematuro aquele que se realiza antes de 37 semanas de gestação.

O projeto prevê a realização de campanhas, ampliação do acesso a serviços de saúde especializados, a fim de promover uma abordagem preventiva, resultando em avanços para a saúde e o bem-estar dos recém-nascidos. O processo está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), sob relatoria do deputado Antônio Gomide (PT).

A segunda iniciativa, de nº 24707/24, quer instituir a obrigatoriedade de implementação de sistemas de videomonitoramento em unidades básicas de saúde (UBS), unidades de pronto atendimento (UPA) e hospitais e clínicas da rede pública e privada no Estado de Goiás. 

O objetivo é garantir a proteção da dignidade e da segurança de pessoas em situação de vulnerabilidade, além de promover um ambiente seguro e saudável para pacientes e profissionais da saúde, por meio da instalação de câmeras em locais estratégicos como corredores, unidades de terapia intensiva (UTIs), berçários e recepções.

Galindo destaca, na proposta, que a “implementação de câmeras proporcionará não apenas maior segurança, mas também meios de coleta de provas em situações de infrações, contribuindo para a justiça e a responsabilização dos culpados, bem como a transparência, integridade e confiança nos serviços da saúde”. O projeto de lei está em tramitação na CCJ, onde aguarda relatório do deputado Cairo Salim (PSD).

A terceira proposta apresentada por Cristiano Galindo tramita sob o nº 24709/24 e tem o objetivo de instituir ações informativas e publicitárias sobre os direitos das pessoas com fibromialgia no Estado de Goiás. 

No Brasil, cerca de 2,5% da população, com predominância entre as mulheres, das quais estão, em média, entre 35 e 44 anos de idade, são acometidas pela doença. Trata-se de uma síndrome grave que se manifesta de forma difusa e crônica na estrutura musculoesquelética do corpo humano, causando sintomas, como fadiga, insônia, rigidez matinal, formigamento, sensação de inchaço, alterações na memória, ansiedade, depressão, alterações intestinais e cansaço.

Diante do exposto, o projeto prevê a realização de campanhas de divulgação sobre as características da doença e seus sintomas, informações de precaução da fibromialgia e orientações sobre os tratamentos adequados, como suporte aos enfermos e às suas famílias. A proposta aguarda parecer do deputado Issy Quinan (MDB) na CCJ.