O deputado Dr. George Morais (PDT) apresentou à Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) o projeto de lei nº 24718/24, que autoriza a estadualização de trechos das rodovias municipais que ligam áreas estratégicas de desenvolvimento econômico e social, bem como as regiões de integração regional, no Estado de Goiás.

Segundo o teor da matéria, os trechos rodoviários a serem estadualizados deverão atender aos seguintes critérios: importância para a interligação de cidades e distritos; conexão com rodovias estaduais ou federais; impacto positivo no escoamento de produção agrícola, industrial ou mineral; e facilitação do acesso a serviços essenciais, como saúde e educação, para populações rurais ou de difícil acesso.

Além disso, a estadualização dos trechos de rodovias deverá ser precedida de um estudo técnico elaborado pela Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), que avaliará: a viabilidade econômica e técnica da estadualização; a necessidade de melhorias estruturais nos trechos propostos; e os custos de manutenção e operação.

Segundo o parlamentar, a estadualização visa a promover uma rede de transportes mais integrada, segura e eficiente, capaz de atender às demandas crescentes da população e fortalecer o desenvolvimento econômico regional.

“Muitos trechos de rodovias municipais possuem relevância estratégica para o fluxo de transporte de cargas e passageiros, conectando regiões produtivas e áreas de interesse social e econômico”, escreve George Morais.

Morais frisa, ainda, que a integração de trechos de rodovias municipais à malha estadual facilita o planejamento e execução de obras de infraestrutura, garantindo que regiões rurais e urbanas tenham acesso a serviços essenciais, como saúde, educação e lazer, de forma segura e acessível. “O fortalecimento da infraestrutura rodoviária é, portanto, um importante passo para o progresso social e econômico do Estado de Goiás”, justifica.

A propositura será encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), que designará um dos integrantes a relatoria.