Por iniciativa do deputado André do Premium (Avante), relator da Lei Orçamentária Anual (LOA), foi realizada nesta quinta-feira, 28, na Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Descoberto, uma audiência pública para debater a proposta orçamentária para 2025. O evento teve como objetivo promover a transparência e o diálogo sobre a destinação dos recursos públicos no próximo ano.

Participaram da audiência, a prefeita eleita de Santo Antônio do Descoberto, Jéssica Premium (União), vereadores locais e deputados estaduais e federais, que discutiram a Lei Orçamentária do próximo ano.

O deputado federal José Nelto (UB) destacou a importância da audiência para a região do Entorno da Capital Federal, citando problemas, como a falta de investimento em saúde e mobilidade, que afetam as cidades vizinhas. Em seguida, Nelto abordou a questão da mobilidade urbana na região, defendendo a necessidade de uma política pública conjunta entre os governos Estadual e Federal para solucionar o problema.

Liberada a palavra para os dirigentes municipais, a prefeita eleita Jéssica Premium abordou a questão da regularização fundiária, mencionando que cerca de 35 mil residências no município são irregulares. Ela destacou que o orçamento estadual destinado à programas de regularização fundiária não é suficiente para garantir segurança jurídica a essas famílias.

A deputada Dra. Zeli (União Brasil) parabenizou o deputado, relator da LOA, pela iniciativa do debate e reforçou a importância de discutir o tema no município.

O procurador da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) Rafael Rodrigues Vasconcelos informou que os principais investimentos para 2025 previstos na LOA serão em educação, saúde e segurança pública.

O relator, deputado Premium, revelou que pretende destinar uma emenda no valor de 20 milhões de reais para recapeamento em asfalto quente em Santo Antônio do Descoberto no próximo ano. “É um compromisso que tenho com a comunidade. Estou muito feliz com a realização de mais uma audiência pública aqui”, enfatizou.

Entre os temas abordados, destacaram-se a infraestrutura municipal, o saneamento básico, a mobilidade e a regularização fundiária.

O cronograma da LOA, aprovado pela Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento do Parlamento, define o prazo de, até 10 de dezembro, para receber emendas dos deputados ao projeto. De 11 a 13 de dezembro, está estabelecido o prazo para a publicação das emendas. Já a entrega e a votação do relatório final estão previstas para o dia 13.

LOA 2025

O projeto de orçamento para o exercício de 2025, enviado pelo governador Ronaldo Caiado (UB), prevê uma receita total de R$ 49,4 bilhões, representando um aumento de 7% em comparação à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada em julho deste ano. 

O orçamento para 2025 projeta arrecadações significativas para o Estado, com previsão de R$ 18,042 bilhões provenientes do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e R$ 1,33 bilhão do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Além disso, estima-se que as transferências do Governo Federal somem R$ 10,9 bilhões. A Secretaria de Economia de Goiás também espera uma receita de R$ 1,25 bilhão destinada ao Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), reforçando a capacidade do Estado de investir em obras de infraestrutura.

No que diz respeito às despesas, o orçamento prevê um total de R$ 48,4 bilhões, dos quais R$ 27,65 bilhões estão direcionados à folha de pessoal. Para as emendas impositivas, manteve-se a fatia de 1,2% da receita corrente líquida, em reserva de contingência que soma um total de R$ 531,6 milhões. 

O montante possibilitará a cada deputado estadual indicar um valor de R$ 12,966 milhões. Além disso, um acordo estabelecido após o primeiro turno das eleições municipais permitirá que 31 deputados que compõem a base do Governo tenham um montante adicional de R$ 4,3 milhões em emendas, elevando o porcentual a 1,6%.