O deputado Cristiano Galindo (Solidariedade) protocolou o projeto de lei  nº 26254/24, com a proposta de assegurar o direito de pessoas com diabetes mellitus a portar alimentos e materiais necessários para o controle glicêmico durante provas de concursos públicos, vestibulares, exames de órgãos de classe e similares realizados em Goiás.

A proposta busca atender às necessidades específicas de candidatos que fazem uso regular de insulina ou outros medicamentos que demandam monitoramento constante da glicemia.

O texto do projeto assegura que candidatos com diabetes possam portar medidores de glicemia, tiras de teste, lancetas, seringas ou canetas de insulina; levar insulina ou outros medicamentos prescritos; utilizar alimentos de rápida absorção, como sachês de glicose, doces ou sucos, para prevenir e corrigir episódios de hipoglicemia.

Além disso, as organizadoras de provas deverão permitir o uso desses materiais a qualquer momento da prova, sem prejuízo do tempo de realização e disponibilizar, sempre que possível, um local adequado para monitoramento e aplicação de insulina, caso solicitado.

Para usufruir do benefício, os candidatos deverão informar à organizadora do exame no ato da inscrição, apresentando laudo médico atualizado que comprove a condição de diabetes e a necessidade do uso de insulina ou medicamentos. Em casos de diagnóstico posterior à inscrição, o laudo poderá ser apresentado no dia do certame.

O projeto também estabelece penalidades para instituições que descumprirem a norma, incluindo advertências formais, multas administrativas e outras sanções previstas pela legislação estadual.

O deputado Cristiano Galindo destacou a importância de oferecer igualdade de condições para pessoas com diabetes durante a realização de provas. “É fundamental respeitar as necessidades específicas dessa parcela da população, assegurando que tenham os meios necessários para preservar sua saúde sem comprometer seu desempenho acadêmico ou profissional”.

O projeto foi encaminhado para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde aguarda parecer do relator José Machado (PSDB).