O deputado Dr. George Morais (PDT) pretende, por meio do projeto de lei nº 26065/24, instituir, em Goiás, uma política de incentivos fiscais, destinada aos municípios que firmarem contratos ou convênios com cooperativas de trabalhadores para a prestação de serviços de limpeza urbana, coleta seletiva e reciclagem de resíduos sólidos.

O objetivo, conforme a propositura, é fomentar a sustentabilidade ambiental e a inclusão social em Goiás, por meio do incentivo à contratação de cooperativas de trabalhadores para a realização de serviços essenciais de limpeza urbana e reciclagem de resíduos sólidos.

A proposta, segundo Morais, alinha-se às diretrizes da Lei Federal nº 12.305/2010, voltada à Política Nacional de Resíduos Sólidos, que incentiva a inclusão socioeconômica dos catadores e a ampliação da reciclagem como estratégia de gestão sustentável.

Na justificativa da matéria, o parlamentar frisa que as cooperativas desempenham um papel estratégico na gestão sustentável dos resíduos, promove a geração de emprego e renda e contribui para a redução do impacto ambiental causado pelo descarte inadequado.

“Ao estimular os municípios a aderirem à política de incentivos, o Estado  estará reforçando seu compromisso com a economia circular, a proteção ambiental e o desenvolvimento social, em conformidade com as metas estabelecidas na Política Nacional de Resíduos Sólidos”, pontua.

Desse modo, Morais aponta que a iniciativa irá fortalecer a política ambiental estadual e contribuir para a mitigação dos impactos ambientais e para o cumprimento de metas de sustentabilidade e, ainda, promover a justiça social. “Este projeto busca garantir um futuro mais sustentável e socialmente justo para o Estado de Goiás, incentivando a responsabilidade compartilhada entre poder público, sociedade e setores produtivos”, salienta.